TJMA credencia creches e instituições para receber doações de bens

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Comissão de Doação de Bens Patrimoniais Móveis, torna público aos interessados, Edital de Chamamento Público nº3/2023, para credenciamento.

O Edital será lançado no período de 25 a 29 de setembro de 2023 para credenciamento de creches públicas (creche e/ou creche escola) e creches comunitárias, sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público; ou Instituições de Acolhimento de Crianças e Adolescentes do Estado do Maranhão, devidamente registradas e inscritas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, através do e-mail divpatrimonial@tjma.jus.br, com o assunto “Manifestação de Interesse ao Chamamento Público no 03/2023”, que tem por objeto a doação, em lotes, de equipamentos, mobiliários, estofados e outros bens antieconômicos e recuperáveis do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.

O Edital e informações complementares, encontram-se à disposição dos interessados, na sala da Divisão de Administração Patrimonial, situada à Rua Viveiros de Castro, 257, Alemanha, CEP:65036-710, de segunda-feira a sexta- feira, em dias de expediente, no horário das 08h às 17h, pelos telefones:(98) 3223-7212/7213 ou através do site: www.tjma.jus.br.

Caso algum dos bens doados não possa ser aproveitado pela instituição donatária, deverá ser descartado de forma ambientalmente adequada, cumprindo integralmente o que dispõe a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS).