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Vereadores destacam projetos que reforçam ações para a saúde e segurança no trabalho

Em alusão ao Dia Nacional da Prevenção de Acidentes de Trabalho, celebrado anualmente em 27 de julho, os vereadores Dr. Gutemberg Araújo (PSC), 1º vice-presidente da Câmara Municipal de São Luís, e Chico Carvalho (PSL), aproveitaram a oportunidade para destacar algumas leis aprovadas pela Casa com foco na proteção da vida do trabalhador.

Primeiro a se manifestar sobre o tema, Dr. Gutemberg, que é médico, falou sobre o Projeto de Lei nº 44/2018, de sua autoria e, que resultou na Lei Municipal nº 6.498, de 21 de março de 2019, instituindo no âmbito da capital maranhense a Semana Municipal de Segurança e Saúde do Trabalho, que trata da prevenção de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho.

“Ficou acordado na terceira semana do mês de abril. Qual foi a razão disso, é que nós no Brasil possuímos umas das legislações mais avançada do mundo no que concerne a proteção do direito do trabalhador, nessa relação empregador e empregado, mas o que é que a gente observa na realidade? Uma sociedade com número excessivo de acidente de trabalho e consequentemente, isso leva uma carga para saúde, com menos leitos disponíveis em hospitais, com redução da população economicamente ativa, queda da produção das empresas, dentre outros”, informou o parlamentar.

Segundo dados obtidos pela Diretoria de Comunicação junto à Superintendência do Trabalho no Maranhão, em média 49 trabalhadores morrem por ano no estado, em virtude de acidentes ou de lesões em decorrência do local de trabalho. Somente no ano passado, segundo o órgão de fiscalização, o Maranhão registrou 5.692 acidentes de trabalho. Ou seja, a cada 10.272 trabalhadores, um sofre lesão permanente em virtude do ofício do território maranhense. Foi baseado nesta estatística que o Dr. Gutemberg justificou a apresentação da norma que instituiu a Semana Municipal de Segurança e Saúde do Trabalho na capital.

“Os dados da Superintendência do Trabalho no Maranhão justificam a Lei que instituiu a Semana Municipal de Segurança e Saúde do Trabalho para que as empresas possam, durante essa semana, fazer uma reflexão, estimular uma qualidade maior no trabalho e melhorar a relação do empregado com empregador, para que a gente possa minimizar estes estragos físicos e materiais que causam danos para toda a Nação”, completou Dr. Gutemberg.

Defesa dos servidores

Neste mesmo sentido, o vereador Chico Carvalho (PSL) apresentou o Projeto de Lei n.º 097/2020, que dispõe sobre a morte ou redução da capacidade laboral, decorrente do contágio da doença Covid-19 causada pelo coronavírus, aos guardas municipais e profissionais de saúde, social e do serviço funerário, sendo considerado acidente em serviço ou ato de serviço para fins de reflexos previdenciários, financeiros e trabalhistas.

Para o líder do PSL na Casa, a apresentação da propositura, é uma medida que visa instituir políticas públicas em defesa dos servidores públicos municipais, que estão no enfrentamento e combate a Covid-19, haja vista a alta taxa de contaminação e exposição pela qual os trabalhadores estão expostos.

“É um projeto que trata sobre a morte ou redução da capacidade laboral, decorrente do contágio da doença Covid-19 aos agentes de segurança pública do município e profissionais de saúde. É uma medida que visa instituir políticas públicas em defesa dos servidores públicos municipais, que estão no enfrentamento e combate ao coronavírus, haja vista a alta taxa de contaminação e exposição pela qual os trabalhadores estão expostos”, destacou o parlamentar em sua justificativa.

Características psicossociais

Segundo o levantamento do Observatório Digital de Segurança e Saúde do Trabalho, a cada 3 horas e 40 minutos morre um trabalhador em decorrência de acidentes de serviço. Os números da Previdência Social registram cerca de 700 mil casos de acidentes ocupacionais no país.

Resultantes de diversos fatores, o que ocupa lugar de destaque como causa de acidentes de trabalho é o fator humano, que compreende as características psicossociais do trabalhador, atitudes negativas para com as atividades prevencionistas, aspectos da personalidade, falta de atenção, entre outros comportamentos.

Para o psicólogo Ruan Ferreira, servidor de carreira do legislativo ludovicense, o ambiente de trabalho saudável é definido por diferentes dimensões a serem observadas por uma instituição: a estrutura física; o ambiente psicossocial do trabalho – composto pelas relações interpessoais, valores, atitudes, crença, cultura organizacional; envolvimento da instituição na sociedade e recursos para saúde pessoal. Ele explicou que é essencial para o pleno exercício das atividades laborais o atendimento a essas dimensões.

“Um ambiente de trabalho é considerado saudável quando os gestores e trabalhadores atuam em torno de visão e valores que proporcionem um processo de melhoria constante e de promoção à saúde e bem estar de todos tendo em vista a maior sustentabilidade das relações de trabalho. Sendo assim, é esse