Vazamento de dados pessoais pode gerar indenização por danos morais
O acesso à internet é um recurso básico para desenvolvimento da cidadania. O risco de vazamento de dados pessoais inibe esse privilégio e gera punição de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados, ou LGPD (lei 14.058/20). O uso indevido de informações como CPF, CNPJ, registro de automóveis, endereço e renda, por exemplo, pode vulnerabilizar e expor pessoas a fraudes e outros ataques cibernéticos, conhecer os direitos individuais pode auxiliar a população a lidar com situações criminosas.
O coordenador do curso de Direito da Faculdade Pitágoras, professor Kaleb Mariano, explica que a privacidade, dentro ou fora do ambiente online, é garantida pela Constituição Brasileira. “A importância da LGPD está intimamente ligada à proteção e à garantia dos direitos humanos fundamentais da população brasileira. Ela é a legislação mais específica sobre privacidade, o indivíduo pode ser indenizado por dano material ou moral no caso de violação”, pontua o docente.
No Dia Internacional da Internet Segura, 8 de fevereiro, o especialista elenca cuidados que podem proteger dados pessoais e prevenir vazamentos.
SENHAS
O primeiro passo para proteger suas informações no ambiente virtual e reduzir os riscos de invasão é criar uma senha forte. “Não repetir a mesma senha para diferentes contas, pelo contrário, busque uma senha forte, exclusiva, fazendo combinações longas, com mais de nove ou dez caracteres e que misturem letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos especiais”, orienta.
ANTIVÍRUS
Acionar o antivírus em equipamentos eletrônicos impede que programas maliciosos consigam atuar na corrupção de aparelhos e no roubo de dados do internauta.
CLIQUES
A orientação é avaliar o conteúdo recebido antes de clicar. De acordo com o docente é verificar mensagens e assuntos nos e-mails, observar se há erros gramaticais, ter atenção ao nome de remetentes e tomar cuidado para não ser fisgado por armadilhas.
REDE PÚBLICA
Cibercriminosos têm facilidade para se hospedar em redes de wi-fi públicas e conseguem coletar senhas e até dados bancários dessa forma. “A partir do login, os hackers conseguem rastrear todos os sites visitados e até mesmo roubar senhas e outras informações pessoais fornecidas, então a orientação é evitar o uso de uma rede pública”, sugere.
RECORRA A UM PROFISSIONAL
Vazamentos de dados são sérios, a coleta arbitrária de informações não é permitida por lei e, caso aconteça, é importante apurar o que foi vazado para entender a dimensão da situação. Segundo o especialista é necessário registrar um Boletim de Ocorrência e entrar em contato com algum advogado de confiança. Os direitos online, especificamente, estão descritos tanto na LGPD quanto no Marco Civil da Internet, que estabelece os direitos, deveres, princípios e garantias no uso do espaço virtual no Brasil e determina quais são as diretrizes de atuação legal no meio digital.