Tribunal de Justiça e SEDIHPOP discutem demandas de direitos humanos
Nesta quarta-feira (29), o presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, reuniu-se com a secretária estadual dos Direitos Humanos e Participação Popular em exercício, Amanda Costa; o secretário adjunto dos Direitos Humanos, Daniel Formiga; a promotora de Justiça Cristiane Lago; o representante da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, Antônio Pedrosa, entre outros representantes de organizações que atuam na execução dos programas coordenados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), relacionados aos programas de proteção a pessoas ameaçadas de morte no Estado.
Entre os assuntos apresentados pelo grupo ao presidente do TJMA esteve a implementação da Resolução nº 498/2023, do CNJ, que dispõe sobre a atuação do Poder Judiciário no âmbito da política de proteção às crianças e aos adolescentes expostos (as) à grave e iminente ameaça de morte e dá outras providências.
Segundo a Resolução, os tribunais devem indicar ao Comitê Executivo da Rede Nacional de Cooperação Judiciária, instituído pelo CNJ, a autoridade judiciária que será responsável por articular e intermediar as transferências intermunicipais e interestaduais, considerando a avaliação de risco realizada pela equipe do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte (PPCAAM). Também solicitaram divulgação dos Programas de Proteção junto ao Judiciário, via Escola Superior de Magistratura, apontando a necessidade de evento direcionado à apresentação dos Programas de Proteção no que concerne à atuação do Poder Judiciário.
As autoridades também apresentaram demandas relacionadas ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita/MA), objetivando otimizar o trâmite dos processos relacionados.
Por fim, solicitaram a realização de reunião específica para tratar sobre os casos do Programa Estadual de Proteção aos Defensores e Defensoras de Direitos Humanos – Pepddh/MA, com a presença da DPE/MA, MPE/MA, SMDH e SEDIHPOP.
Em relação às demandas apresentadas, o presidente do TJMA esclareceu algumas especificidades de sistemas e fluxos no âmbito do Poder Judiciário, solicitando o envio das solicitações por escrito, para análise e encaminhamentos.
Também participaram as representantes da equipe do Núcleo de Proteção a Pessoas Ameaçadas, Nilce Cardoso, coordenadora do Núcleo, e Beatriz Leão, coordenadora de Casos; Deilson Loureiro e Thays Guterres, representantes do Centro de Defesa Padre Marcos Passerini; a servidora do TJMA Meire Ferreira, entre outros.