TJMA media audiência de conciliação entre comunidade do Baixão dos Rochas e empresas
Na segunda-feira (27), ocorreu audiência de conciliação, no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), entre as empresas Bomar Maricultura Ltda. e Terpa Construções S.A e os representantes legais da Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiar do Povoado Baixão dos Rochas, a defensora pública Ana Flávia Melo e Vidigal e Luís Antônio Câmara Pedrosa, presidente do Conselho Estadual dos Direitos Humanos. O desembargador José Gonçalo de Sousa Filho foi o relator da audiência.
Durante a sessão, as duas partes puderam expor suas propostas de conciliação. O representante do Conselho Estadual dos Direitos Humanos, Luís Antônio Câmara Pedrosa e a Defensoria Pública do Estado do Maranhão, representada pela defensora Ana Flávia Melo e Vidigal, propuseram a demarcação de 600 hectares para a comunidade Baixão dos Rochas e demarcação de 1.973 hectares, já inclusos os 600 hectares anteriores, para as demais comunidades da região.
Os representantes das empresas Bomar Maricultura Ltda. e Terpa Construções S.A apresentaram a seguinte contraproposta: demarcação de 200 hectares para a comunidade Baixão dos Rochas e mais a quantia de R$ 100 mil reais revestidos para o uso comunitário.
Diante do impasse das partes, o desembargador relator, José Gonçalo de Sousa Filho, propôs a demarcação de 400 hectares para comunidade. Após manifestação da Defensoria Pública e do Conselho Estadual dos Direitos Humanos ser aceita pelos representantes da empresa, o desembargador Gonçalo de Sousa Filho deliberou pela proteção possessória de 358 hectares.
O diretor-presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), Anderson Ferreira, comprometeu-se em enviar equipe para demarcação da área, na ocasião da inspeção judicial, que será realizada nesta quarta-feira (29).
Ainda na decisão, ficou definido que três tratores, uma caminhonete, uma motocicleta e as chaves dos demais tratores localizados no galpão deverão ser devolvidos à empresa de forma imediata.
Uma próxima audiência deve ser realizada no dia 19 de abril às 15 horas.
Participaram da audiência a desembargadora Maria Francisca Gualberto de Galiza, representando a Comissão de Conflitos Fundiários, a juíza Ticiany Gedeon, a juíza da Vara Agrária do Termo Judiciário de São Luís, Luzia Neponucena, o juiz titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, Douglas de Melo Martins.
Compareceram, também, a secretária de Estado de Direitos Humanos, Lília Raquel, o secretário estadual de Meio Ambiente, Pedro Chagas, o secretário estadual de Segurança Pública, Sílvio Leite, e o representante da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Maranhão, Emerson Galvão.
CONFLITO AGRÁRIO
No último dia 19 de março, dez famílias da comunidade tradicional Baixão dos Rochas, do interior do Maranhão, tiveram as suas casas incendiadas. Homens armados entraram com escavadeiras, levaram alimentos, mataram animais dos moradores e os expulsaram do local.
Há mais de 80 anos, 57 famílias ocupam uma área de aproximadamente 600 hectares e vivem de agricultura familiar e extrativismo. O conflito na região iniciou há cerca de três anos, quando as empresas Bomar Maricultura e Terpa Construções começaram a reivindicar as áreas da comunidade rural.