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TJMA instala centro de apoio às vítimas de crimes e atos infracionais em Balsas

O Poder Judiciário maranhense inaugurou, nesta quarta-feira (31/8), o Centro Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV), em Balsas.

O Centro é destinado a apoiar vítimas que tenham sofrido dano físico, moral, patrimonial e psicológico em razão de crime ou ato infracional cometido por terceiro, ainda que este não identificado, julgado ou condenado. O suporte também se estende aos cônjuges, companheiros, familiares em linha reta, irmãos e dependentes das vítimas cuja lesão tenha sido causada por um crime.

A desembargadora Sônia Amaral afirmou que a experiência de Balsas dará as bases para a construção normativa que unirá todas as instituições em um novo formato do CEAV, com previsão de unidades em comarcas-polo do Maranhão. “O centro atua com uma equipe multiprofissional que recebe as vítimas e seus familiares. Conforme o caso, identifica as situações de urgência, define a assistência necessária – jurídica, social ou psicológica – e orienta sobre os procedimentos imediatos e medidas legais cabíveis, fazendo o acompanhamento dos processos judiciais”, explicou a magistrada.

Por meio do CEAV, a vítima pode realizar consultas sobre andamentos processuais, ser encaminhada para a rede de serviços públicos (assistência social, jurídica, médica, psicológica, social e previdenciária), ter informações sobre seus direitos, e receber direcionamento para programas de justiça restaurativa e programas de proteção.

Para acessar os serviços disponibilizados, a vítima deve se dirigir à Casa do Direito, localizada na Faculdade Unibalsas, das 8 às 12h, ou buscar atendimento de forma on-line através do balcão virtual. A assistência por Whatsapp pode ser efetuada pelo número (99) 98517-7719.

Na inauguração do CEAV, estiveram presentes magistrados e magistradas. A solenidade teve a participação da coordenadora do Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargadora Sônia Amaral, da membra do núcleo, juíza Sara Fernanda Gama, do coordenador do CEAV de Balsas, juiz Douglas Lima da Guia, do juiz titular da 5ª vara de Balsas, Alexandre Sabino e do juiz titular da comarca de São Raimundo das Mangabeiras, Haniel Sóstenes.

Instituído por meio da Portaria Conjunta nº 23/2021, o CEAV de Balsas tem como membros o juiz Douglas Lima da Guia, titular da 4ª Vara da Comarca de Balsas, os servidores Francisco Batista de Oliveira (secretário judicial), Mônica de Oliveira (psicóloga), Ana Sheilla Muniz (assistente social) e Raíssa Oliveira.

PALESTRA

Precedendo a inauguração do CEAV, foi ministrada, na noite de terça-feira (30/8), no auditório da Faculdade Unibalsas pela coordenadora do Núcleo Especializado de Atenção às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais do TJMA, desembargadora Sônia Amaral, junto a juíza Sara Fernanda Gama, a palestra “A Política Institucional do Poder Judiciário de Atenção e Apoio às Vítimas de Crimes e Atos Institucionais”.

As magistradas desenvolvem ações que garantem às pessoas vítimas de crime e atos infracionais (conduta descrita como crime ou contravenção penal praticada por criança ou por adolescente), tratamento com equidade, dignidade e respeito pelo Judiciário do Maranhão e de seus serviços auxiliares.