TJMA destaca ações de preservação documental de memória no Dia Internacional dos Arquivos

Nesta teça-feira (9), comemora-se o Dia Internacional dos Arquivos. A data busca a conscientização sobre a importância dos arquivos para a preservação e memória de uma sociedade.

O Arquivo do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – terceira Corte de Justiça mais antiga do país, com 206 anos de trajetória – está repleto de histórias e registros, com um acervo total de aproximadamente 1 milhão de documentos e um acervo histórico de cerca de 120 mil processos. Dentre as obras raras é possível ler testamentos dos séculos XVII e XIX ou ler O Código Phillipino que remonta ao ano de 1603.

Em alusão ao Dia Internacional dos Arquivos (9 de junho), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – por iniciativa do seu preesidente, o desembarador Lourival Serejo – expõe um conjunto de ações de preservação e difusão da memória da Justiça maranhense, em todos os seus ramos de atuação, das diversas regiões do Estado.

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Lourival Serejo, definiu como uma de suas metas prioritárias a recuperação e difusão da memória do Judiciário maranhense, em consonância com o Proname do Conselho Nacional de Justiça.

AÇÕES

O TJMA tem realizado diversas ações de resgate e preservação da memória nos últimos anos, efetivando políticas públicas com o condão de recuperar e promover seus acervos documentais.

Recolheu processos de aproximadamente 50 cidades, cujos fundos representam um precioso acervo das mais antigas comarcas do Estado, entre elas as de São Luís, Caxias, Viana, Icatu, Alcântara, Guimarães e Brejo. Esse acervo tem passado por um criterioso trabalho de identificação e está sendo disponibilizado através da Coleção Pontos de História, que visa a produção de Catálogos e Repertórios de Documentos para fins de consulta. Já foram disponibilizados cinco catálogos, que podem ser consultados no link <https://www.tjma.jus.br/tj/arquivo>.

A série “Testamentos Maranhenses”, por sua vez, visa disponibilizar para consulta pública, a Coleção de Livros de Testamentos do Tribunal de Justiça, que reúne registros datados entre 1746, a 1940, num total de 72 livros. Este fundo documental está entre os mais raros do país, nele sendo possível encontrar, entre outros, o testamento de João Teophilo de Barros (maio de 1754), proprietário da Fazenda Guarapiranga, empreendimento que deu origem à vila de Guimarães. Já foram pulicados quatro volumes, que tem permitido aos pesquisadores e à sociedade o acesso aos registros.

Para a coordenadora da Biblioteca e Arquivo do TJMA, Cíntia Andrade, os documentos do Judiciário são patrimônio público e é dever da Justiça zelar e propiciar acesso a eles, de modo a assegurar o direito à informação garantido pela Constituição Federal.

“Esses registros, materiais ou imateriais, estão repletos de fatos que atingiram e marcaram a sociedade ao longo do tempo, tendo em vista que a Justiça acompanha as transformações políticas, científicas, econômicas, tecnológicas e culturais”, afirma Cíncia Andrade, acrescentando que “a documentação sob a guarda do Poder Judiciário maranhense constitui-se em um significativo registro do processo histórico-social do nosso Estado e do Brasil”.

NOVOS PROJETOS

No início do Biênio 2020/2022, o desembargador Lourival Serejo, anunciou as ações de sua gestão na área de preservação da memória. São elas:

– Implantação integral do Programa de Gestão Documental da Corte, com o objetivo de garantir a preservação dos acervos documentais e aperfeiçoar o acesso, por meio do Repositório Digital Confiável – RDC-arq;

– Lançamento do PROJETO MEMÓRIA, com a aprovação de um conjunto integrado de ações entre as unidades de memória da Corte, tornando a Gestão da Memória política institucional definitiva;

– Finalização do recolhimento de 15 (quinze) fundos documentais de natureza histórica das comarcas do interior, a exemplo de Pastos Bons e São Bernardo;

– Fortalecimento da estrutura do laboratório de digitalização da Corte, por meio da aquisição de novos equipamentos e insumos;

– Digitalização dos fundos documentais das comarcas de Guimarães, Itapecuru Viana e São Luís, e a disponibilização por meio digital;

– Digitalização do acervo da Biblioteca de Obras Raras;

– Inauguração do MUSEU DO JUDICIÁRIO, importante equipamento cultural que contará a história do Judiciário maranhense, seus personagens e seu papel na construção da sociedade;

– Disponibilização, por meio digital, da Coleção de Livros de Testamentos;

– Publicação dos novos catálogos das Comarcas de Guimarães, São Luís e Itapecuru Mirim;

– Implementação do Programa de História Oral e da Campanha Voluntários da Memória;

– Implementação do Museu Virtual.