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TJMA aprova proposta de retomada das obras do Fórum de Imperatriz

O Tribunal de Justiça do Maranhão aprovou, por unanimidade, a proposta apresentada pelo presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, para a retomada parcial das obras do Fórum de Imperatriz, em sessão administrativa extraordinária do Órgão Especial do Tribunal, nesta quarta-feira (28).

A aprovação ocorre logo após dois dias de intensas reuniões do presidente do Tribunal e do ministro Vieira de Mello Filho, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com representantes do Governo do Estado, Tribunal de Contas do Maranhão e Procuradoria Geral de Justiça, nas quais houve acordo em relação ao novo projeto, desenvolvido para finalizar duas das cinco torres inacabadas, se possível, ainda na atual gestão.

O presidente do TJMA destacou que não há mais impedimento para a retomada da obra – que passou muito tempo embargada, por decisão do Tribunal de Contas do Estado – desde o acordo feito pelo CNJ, com a participação do TCE, para a retomada da construção.

O desembargador Paulo Velten lembrou que uma das metas nacionais do Poder Judiciário é agilizar processos que envolvem obras inconclusas e disse que o TJMA vai iniciar conversações com a administração municipal de Imperatriz para acelerar medidas de infraestrutura no local da obra. “Com o apoio dos colegas, eu tenho certeza absoluta de que nós vamos conseguir dar cabo desse grande desafio”, resumiu.

PROPOSTA

A apresentação da proposta de retomada parcial das obras coube ao diretor de Engenharia do TJMA, Luiz Cláudio Patrício de Lima, que, inicialmente, contextualizou a situação do projeto original, desde a contratação da empresa vencedora da concorrência, em junho de 2013, passando pela paralisação, em março de 2016, em razão da ausência de recursos financeiros e severa restrição orçamentária que afetava o TJMA.

Informou que, no dia 7 de abril de 2022, o CNJ homologou o recebimento e a retomada da obra, que, no dia 31 de maio de 2022, foi entregue pela construtora, por meio do termo de recebimento da obra parcialmente concluída.

O diretor de Engenharia apresentou um vídeo sobre o reaproveitamento do projeto, com retomada das obras de duas torres, que deverão receber cinco varas cíveis, três varas criminais, duas varas da Fazenda, três juizados especiais, dependência para o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), direção do Fórum e outras unidades, além de dois salões do Júri, num espaço entre os módulos. Serão 20 unidades judiciais instaladas no novo Fórum.

De acordo com a iniciativa, a proposta vai desonerar o Tribunal de aluguel, representando uma economia de R$ 829.992,00 por ano.

REDUÇÃO

A proposta prevê um reaproveitamento do projeto original, com acentuada redução de custos e uma licitação de reconfiguração.

Também há a iminência de criação de uma comissão, composta por membros do Executivo e do Judiciário, para avaliar qual a melhor destinação que pode ser dada às outras três torres inacabadas.

MINISTRO

Depois da vista a Imperatriz e dos encontros em São Luís, o ministro Vieira de Mello Filho elogiou a união de todos os poderes do Estado em torno da proposta para solucionar a questão e beneficiar a sociedade.

PRÓXIMOS PASSOS

De acordo com o desembargador Paulo Velten, os próximos passos incluem o registro da alteração do projeto. Em seguida, será preparado o termo de referência para dar início à licitação.