Tribunal está entre os poucos tribunais estaduais do país com as três funcionalidades da solução implantadas: ofícios, cartas precatórias e de ordem e declínio de competência

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) está integrado à Remessa Digital, solução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que reúne funcionalidades para comunicação eletrônica entre tribunais e varas. O TJMA é um dos poucos tribunais do país com as três funcionalidades da solução já implantadas: envio de ofícios, cartas precatórias e de ordem e declínio de competência.

Desde o dia 5 de agosto, o portal Jus.br disponibiliza o conjunto completo de funcionalidades da Remessa Digital para os tribunais integrados. O pleno uso da ferramenta depende da adesão e da integração de cada tribunal.

Desenvolvida pelo Programa Justiça 4.0, a Remessa Digital foi criada para substituir gradualmente o uso do Malote Digital e das comunicações por e-mail. A solução permite o envio e o recebimento de documentos de forma eletrônica, com registro automático da tramitação.

COMUNICAÇÃO MAIS ÁGIL E INTEGRADA

As três funcionalidades da Remessa Digital padronizam e automatizam as comunicações entre tribunais e varas, reduzindo etapas manuais e o tempo dedicado a atividades administrativas.

A remessa de ofícios garante o envio eletrônico de comunicações entre tribunais, com registro automático de protocolo e recebimento e possibilidade de juntada automática ao processo.

Com a efetivação de declínios de competência, é possível redistribuir automaticamente processos eletrônicos entre os sistemas de tramitação utilizados pelos mais de 90 tribunais do país. Já as cartas precatórias e de ordem são enviadas automaticamente de maneira estruturada e integrada ao fluxo processual.

Lançada há um ano, a Remessa Digital busca contribuir para fortalecer a segurança jurídica e aumentar a eficiência processual, além de reduzir o tempo dedicado às atividades administrativas.

Para o juiz auxiliar da Presidência do CNJ e coordenador do Programa Justiça 4.0, Dorotheo Barbosa Neto, a integração dos tribunais é essencial para consolidar esse novo padrão de comunicação.

A Remessa Digital alcança seu potencial quando os tribunais estão conectados. Quanto maior a adesão, maior a capacidade de oferecer uma comunicação mais rápida, segura e padronizada entre os órgãos do Poder Judiciário. Cada corte que adere fortalece uma rede nacional de comunicação que beneficia a rotina de trabalho de magistrados, servidores e jurisdicionados”, destaca Dorotheo Neto.

JUS.BR

A Remessa Digital integra o Jus.br, portal que reúne e centraliza os principais sistemas judiciais do país. A plataforma busca ampliar a interoperabilidade entre os sistemas e facilitar a comunicação entre os diferentes atores do Poder Judiciário.

A expectativa do CNJ é ampliar progressivamente a adesão dos tribunais, fortalecendo uma rede nacional de comunicação digital e tornando mais ágeis, seguras e eficientes as comunicações entre os órgãos do Judiciário.