A Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE/MA) realiza, neste sábado (15), mais uma edição do projeto nacional “Meu Pai Tem Nome”. O evento tem como objetivo combater o sub-registro de paternidade, assegurar direitos fundamentais (como pensão alimentícia) e fortalecer os laços afetivos e a construção da identidade de crianças, adolescentes e adultos.

Idealizada pelo Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), a iniciativa promove a conciliação de forma gratuita e simplificada. Os atendimentos presenciais desta edição foram previamente agendados entre os dias 1º e 10 de agosto. Porém, a Defensoria também atenderá a população que aparecer no evento, mesmo sem ter realizado o agendamento. A defensora pública-geral do Maranhão, Cristiane Marques, e a equipe de defensores e servidores da DPE/MA estarão no local disponíveis para atendimento à imprensa e entrevistas.

Garantir o nome do pai na certidão de nascimento vai muito além do preenchimento de um documento oficial. Registrar oficialmente um filho é estabelecer um vínculo legal e afetuoso indispensável para o desenvolvimento saudável da criança, do adolescente ou mesmo do adulto. A Defensoria Pública atua como ponte para garantir que essa história seja escrita com dignidade e cidadania.

Durante o mutirão do dia 15, a DPE/MA oferecerá suporte completo para as famílias maranhenses com a realização de exames de DNA gratuitos voltados para os casos em que há dúvida sobre a paternidade. A coleta de material genético será feita com a participação voluntária das partes. Caso a mãe não tenha contato amigável com o suposto pai, a Defensoria pode expedir uma carta-convite para que o pai compareça voluntariamente ao mutirão. O projeto engloba também os Núcleos Regionais do interior do estado. Mas o cronograma com as datas das ações pode variar entre os municípios.

Do ponto de vista legal, o registro formal estabelece o vínculo de parentesco e garante imediatamente ao filho uma série de proteções previstas na legislação. Já no aspecto socioafetivo e psicológico, o reconhecimento da paternidade desempenha um papel central na construção da pessoa. O reconhecimento de paternidade formaliza a responsabilidade parental, transformando o afeto em proteção, dignidade e direitos plenos.

MAIS SERVIÇOS

Parceiros institucionais da Defensoria também participarão da ação deste sábado. O Tribunal de Justiça, por meio do Núcleo de Solução de Conflitos – NUPEMEC, oferecerá atendimento para divórcio, reconhecimento e/ou dissolução de união estável, pensão alimentícia e agendamento de negociação de débito (pessoa física ou jurídica). O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) também estará com no projeto “Meu Pai Tem Nome” com atendimento socioassistencial, inclusão e atualização do Cadastro Único e emissão de carteira da pessoa idosa (interestadual).