Nessa quinta-feira (15/3), o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Comissão Examinadora de Concurso Público para a outorga de delegação de serviços de notas e de registros, realizou sorteio de 22 serventias extrajudiciais vagas no Estado, destinadas a candidatos negros, pardos e Pessoas com Deficiência (PcD), de acordo com os Editais nº. 1/2023 e nº. 8/2023.

Das 88 serventias extrajudiciais vagas, 20% foram reservadas para negros e pardos (17 serventias) e 5% para Pessoas com Deficiência (5 serventias). A Audiência Pública foi conduzida pelo presidente da Comissão Examinadora, desembargador Gervásio dos Santos, acompanhado do diretor-geral do TJMA, Carlos Anderson Ferreira.

Na abertura da audiência, o desembargador Gervásio dos Santos reforçou o empenho e engajamento dos membros da Comissão para com todos os participantes na execução das etapas do certame.

 “Há um compromisso de todos os membros da comissão de nos empenharmos, não só para termos um certame que possa obedecer o calendário previsto no edital, mas para que seja assegurada a transparência e a seriedade que a sociedade maranhense e brasileira espera de um concurso dessa natureza, até pela relevância dos serviços prestados pelos tabeliães e notários”, frisou.

VAGAS SORTEADAS

As serventias sorteadas foram divididas em três classes (Classe 1, 2 e 3) com base nas arrecadações semestrais. A primeira classe, para serventias com arrecadação de até R$ 100 mil; a segunda, entre R$ 100 mil e R$ 500 mil e a terceira, a partir de R$ 500 mil.

Na Classe 1, foram sorteadas as serventias extrajudiciais de Belágua (Ofício Único), Guimarães (Ofício Único), Graça Aranha (Ofício Unico) e Imperatriz (8º Ofício) para as vagas destinadas a negros e pardos. Para a vaga de pessoa com deficiência, a serventia de Amarante do Maranhão (2º Ofício).

Com relação às unidades extrajudiciais da Classe 2, foram destinadas para negros e pardos: Brejo de Areia (Ofício Único), Santa Quitéria (Ofício Único), Itapecuru-Mirim (2º Ofício), São Luís (2º Tabelionato de Notas), Lago Verde (Ofício Único), Governador Newton Bello (Ofício Único), Caxias (4º Ofício), Codó (2º Ofício), Lagoa do Mato (Ofício Único) e Governador Nunes Freire (Ofício Único). As serventias de Capinzal do Norte, Governador Eugênio Barros e Tufilândia, todas de Ofício Único, foram sorteadas para pessoas com deficiência.

E por último, pertencentes à Classe 3, foram sorteadas as serventias de São Raimundo das Mangabeiras (Ofício Único), Amarante do Maranhão (1º Ofício) e Imperatriz (3º Ofício) para os candidatos negros e pardos e Imperatriz (6º Ofício) para pessoa com deficiência.

O sorteio foi realizado em conformidade à Resolução nº. 478/2022 do Conselho Nacional de Justiça nº. 478/2022, que dispõe sobre concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das delegações de notas e de registros.