Correição extraordinária segue na 1ª Vara de Maracaçumé até dia 24 de março.
A 1ª Vara de Maracaçumé segue em correição geral extraordinária até o dia 24 de março, sob coordenação do juiz João Paulo de Sousa Oliveira, titularizado recentemente na unidade judicial após ser promovido. As atividades correicionais começaram no último dia 13, levando em consideração a necessidade de que os serviços forenses transcorram sempre em conformidade com as leis, bem como o disposto nas Resoluções n° 24/2009, 09/2016, 4/2019, e 85/2020, e em artigos do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Maranhão, que dispõem acerca das correições ordinárias e extraordinárias. O juiz vai realizar, ainda, inspeção nos cartórios dos municípios que compõem a comarca.
O magistrado citou na Portaria o fato de que a Resolução nº 14/2019 realizou alterações no artigo nº 11 da Resolução nº 24/2009, ao determinar que, ao assumir comarca, vara ou juizado na qualidade de titular, o juiz, dentro de dez dias após sua entrada em exercício, procederá à correição extraordinária na secretaria judicial e à inspeção extraordinária em todas as serventias extrajudiciais, delegacias e presídios sob sua jurisdição, enviando relatório ao corregedor-geral da Justiça, no prazo máximo de 30 dias após sua realização, devendo constar do relatório o inventário de todos os bens encontrados, pertencentes ao Poder Judiciário.
INSPEÇÃO EM CARTÓRIOS
Diz a Portaria: “Designar o dia 13 de março de 2023, às 14h, na sala de audiências do fórum de Maracaçumé, para instalação em ato público da Correição e Inspeção Geral Extraordinária, ficando a solenidade de encerramento designada para o dia 24 de março do mesmo ano, às 14h, no mesmo local (…) Designar os dias 21 a 23 de março de 2023, para a realização das Inspeções Extraordinárias nos Ofícios Extrajudiciais, conforme discriminado: Serventia Extrajudicial de Ofício Único de Boa Vista do Gurupi, dia 21 de março de 2023; Serventia Extrajudicial de Ofício Único de Amapá do Maranhão, dia 22 de março de 2023; Serventia Extrajudicial de Ofício Único de Junco do Maranhão, dia 22 de março de 2023; Serventia Extrajudicial de Ofício Único de Centro Novo do Maranhão, dia 23 de março de 2023; E Serventia Extrajudicial de Ofício Único de Maracaçumé, dia 23 de março de 2023”.
A Portaria determina que, durante os trabalhos correcionais, sejam realizadas audiências e demais atos já designados. Entretanto, a atuação do juiz ficará limitada à apreciação dos pedidos urgentes. “Comunicar aos usuários (as), às partes, aos membros do Ministério Público, aos advogados (as), defensores (as) públicos, estagiários (as) e ao público em geral, que durante o período da Correição, ficarão mantidos os atendimentos ao público, às partes e aos advogados (as), preferencialmente por meio eletrônico, não havendo a suspensão de prazo”, ressaltou João Paulo de Sousa, frisando que, durante a correição, qualquer pessoa poderá apresentar sugestões e reclamações.
Por fim, o magistrado solicitou ao secretário a divulgação dos canais de teleatendimento da unidade judicial, a saber, o telefone (98) 3373-1528, o Balcão virtual e senha para acesso https://vc.tjma.jus.br/bvvara1mar, senha de participante balcao1234, e o e-mail vara1_mara@tjma.jus.br.