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Seu voo foi cancelado? Conheça seus direitos

Companhias aéreas devem oferecer alternativas como reacomodação e reembolso; passageiros também podem ter direito à assistência durante a espera

Ter um voo cancelado pode comprometer compromissos profissionais, passeios e conexões planejadas. Diante da situação, o passageiro não precisa simplesmente aceitar a mudança imposta pela companhia aérea: a regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) prevê alternativas para que o consumidor escolha como deseja seguir viagem ou receber de volta o valor pago.

De acordo com Taynara Abreu, coordenadora do curso de Direito da Faculdade Anhanguera, é importante que o passageiro conheça as opções previstas nas normas e mantenha os registros do ocorrido. “O cancelamento do voo não elimina os direitos de quem comprou a passagem. A empresa deve apresentar as alternativas previstas pela regulamentação, e o consumidor pode avaliar qual delas atende melhor à sua necessidade”, orienta.

Entre as opções está a reacomodação gratuita em outro voo para o mesmo destino, que deve ocorrer na primeira oportunidade disponível, inclusive em voo de outra companhia aérea. Se essa alternativa não for conveniente, o passageiro pode escolher outro voo da própria empresa, em data e horário de sua preferência, conforme as regras da ANAC.

Outra possibilidade é solicitar o reembolso integral da passagem, incluindo a tarifa de embarque. A regulamentação também prevê, conforme o caso, a execução do serviço por outra modalidade de transporte. “A escolha deve ser feita pelo passageiro. Por isso, antes de aceitar uma solução, vale conferir se ela atende ao itinerário e ao prazo de que ele precisa”, explica a especialista.

A assistência material também deve ser observada quando o consumidor permanece no aeroporto aguardando uma solução. Conforme as regras da ANAC, atualizadas em 26 de outubro de 2026, a companhia deve assegurar, no território nacional, alimentação adequada quando a espera ultrapassar duas horas. Se houver necessidade de pernoite e a espera superar quatro horas, deve providenciar hospedagem e transporte de ida e volta entre o aeroporto e o local de acomodação. Para passageiros que residem na localidade do aeroporto de origem, a empresa pode deixar de oferecer hospedagem, mas deve garantir transporte gratuito de ida e volta entre o aeroporto e a residência.

No caso de passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida e seus acompanhantes, a hospedagem deve ser oferecida após mais de quatro horas de espera, mesmo sem necessidade de pernoite, salvo quando puder ser substituída por acomodação adequada às suas necessidades, com concordância expressa do passageiro ou acompanhante. As obrigações de assistência permanecem mesmo quando o cancelamento decorre de caso fortuito ou força maior.

A especialista recomenda que o passageiro procure os canais oficiais da companhia assim que souber do cancelamento e solicite informações claras sobre o motivo, as alternativas disponíveis e os prazos. É importante guardar o cartão de embarque, comprovante de compra, mensagens, protocolos de atendimento e recibos de despesas extras. Esses documentos podem ser úteis caso seja necessário formalizar uma reclamação ou buscar o ressarcimento de prejuízos.

“Se a empresa não apresentar uma solução adequada, o consumidor pode registrar uma reclamação na plataforma Anac Passageiro e recorrer aos órgãos de defesa do consumidor. Quando o cancelamento provoca prejuízos adicionais, como gastos inesperados ou perda de compromissos, a possibilidade de indenização depende da análise das circunstâncias e da comprovação dos danos”, afirma Taynara.

Em situações de cancelamento, agir com organização ajuda a evitar transtornos maiores. Conhecer as alternativas previstas na regulamentação, formalizar os contatos com a companhia e guardar os comprovantes são medidas importantes para que o passageiro consiga reivindicar seus direitos.

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