Rubens Pereira Júnior propõe alerta nacional para crianças e adolescentes desaparecidos
O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou, nesta segunda-feira (16), na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 5.857/2026, que propõe a criação do Alerta Nacional de Criança e Adolescente Desaparecidos. A medida estabelece novos procedimentos para agilizar a localização de menores desaparecidos, incluindo o início imediato das buscas, a proibição de qualquer prazo de espera para registrar a ocorrência e a inclusão do caso no cadastro nacional de pessoas desaparecidas em até duas horas.
A iniciativa foi motivada pelo desaparecimento dos irmãos Ágatha Isabelly e Allan Michael, ocorrido em 4 de janeiro de 2026, na comunidade quilombola de São Sebastião dos Pretos, na zona rural de Bacabal, no Maranhão. Mais de dez meses após o desaparecimento, o caso permanece sem resposta.
Pelo texto apresentado, as autoridades policiais deverão registrar imediatamente a ocorrência e iniciar as diligências de busca assim que forem comunicadas sobre o desaparecimento de uma criança ou adolescente. A proposta também prevê sanções administrativas e disciplinares para agentes públicos que descumprirem injustificadamente essas obrigações, sem prejuízo de eventual responsabilização penal.
“Nos casos de desaparecimento de criança, cada hora conta. Não dá para mandar a família esperar vinte e quatro horas para registrar o boletim: é justamente nas primeiras horas que estão as maiores chances de encontrar aquela criança com vida. O que a gente faz aqui é transformar essa pressa em dever da lei”, afirma Rubens Pereira Júnior.
Outra medida prevista é a criação de um sistema nacional de alertas para ampliar a divulgação de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos. O mecanismo poderá ser acionado em situações de risco à vida ou à integridade física, especialmente quando houver suspeita de subtração, aliciamento ou tráfico de pessoas.
Quando ativado, o alerta deverá ser divulgado por emissoras de rádio e televisão, plataformas digitais, mensagens de telefonia móvel e painéis eletrônicos instalados em rodovias, aeroportos e terminais de transporte. O sistema também prevê o compartilhamento de informações com órgãos de segurança pública de diferentes estados, permitindo a realização de barreiras e ações de fiscalização.
A divulgação deverá respeitar a proteção da imagem e dos dados pessoais das vítimas, utilizando apenas as informações necessárias para auxiliar na localização.
Projeto prevê atendimento específico para comunidades tradicionais
O projeto também estabelece procedimentos específicos para casos de desaparecimento em comunidades quilombolas, indígenas, rurais e tradicionais. A proposta considera as dificuldades de acesso, comunicação e deslocamento enfrentadas por essas populações, determinando que as buscas levem em conta as características geográficas e culturais de cada localidade.
Nessas situações, a comunicação com as famílias e comunidades deverá ocorrer de maneira adequada à realidade local, inclusive com o apoio de intérpretes e lideranças comunitárias quando necessário.
“A dor de uma família que perde um filho é a mesma em qualquer lugar, mas a resposta do Estado não pode ignorar a realidade de quem vive numa comunidade quilombola, numa aldeia, no interior. Esse projeto nasce da luta de uma família maranhense e se transforma em proteção para as crianças de todo o Brasil”, destaca o parlamentar.
Além das medidas de busca e divulgação, o texto prevê a publicação semestral de relatórios com dados sobre desaparecimentos registrados, pessoas localizadas, casos ainda em aberto e tempo médio de resposta das autoridades. A medida busca ampliar a transparência e permitir o acompanhamento das ações de enfrentamento ao desaparecimento de crianças e adolescentes no país.
A proposta também permite que a União apoie estados e municípios na integração dos sistemas de informação, inclusive com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
O Projeto de Lei nº 5.857/2026 ainda será encaminhado para análise das comissões da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela Presidência da República. Caso seja transformado em lei, o Poder Executivo terá prazo de 90 dias para regulamentar o funcionamento do sistema nacional de alertas.
