SÃO LUÍS – MPMA participa de assembleia geral de Fórum de luta contra IST e AIDS

O Ministério Público do Maranhão participou, na manhã desta quarta-feira, 11, da assembleia geral do Fórum Maranhense de Respostas Comunitárias de Luta contra as IST, HIV, AIDS e HV. A instituição foi representada pelo promotor de justiça José Márcio Maia Alves, diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais (Secinst).

Além de organizações ligadas à temática das doenças sexualmente transmissíveis e AIDS, de municípios como São Luís, Paço do Lumiar e Pedreiras, também participaram entidades ligadas às populações LGBTQIA+, dependentes químicos e religiões de matriz africana.

Durante o encontro, o diretor da Secinst falou sobre a atuação do Ministério Público e de sua evolução na defesa dos direitos da sociedade, em especial após a Constituição Federal de 1988, e, especialmente, sobre o Programa de Atuação em Defesa de Direitos Humanos do Ministério Público do Maranhão (Padhum).

José Márcio Maia Alves apresentou os seis eixos de atuação do Programa (enfrentamento da violência psicológica contra a mulher e do feminicídio, direitos de pessoas em situação de rua, combate ao racismo, à LBGTfobia e à intolerância religiosa, direitos de pessoas que vivem com HIV/AIDS, direitos de comunidades quilombolas e direitos de pessoas que vivem em insegurança alimentar) e detalhou as estratégias do eixo que trata das pessoas com HIV/AIDS.

O promotor de justiça falou sobre o processo de elaboração do Plano, que deve ser publicado pelo Ministério Público do Maranhão nos próximos meses. Atualmente, a discussão do grupo de trabalho sobre o tema está sendo finalizada.

Após as discussões realizadas com representantes de organizações da área, duas estratégias prioritárias foram eleitas: a atenção à saúde e a prevenção ao preconceito contra pessoas vivendo com HIV/AIDS.

José Márcio Alves explicou como o trabalho será desenvolvido nos diversos municípios maranhenses, passando por etapas como o diagnóstico da situação em cada um deles e a exigência, junto ao poder público, para o efetivo funcionamento de políticas públicas que passam por testagem, controle de medicamentos retrovirais e ações educativas.

“Verificaremos semestralmente os resultados alcançados e é importante que a sociedade civil também acompanhe a atuação do Ministério Público. É preciso que estabeleçamos uma relação entre as instituições”, apontou.

Sobre as estratégias  de atuação do Plano para os direitos das pessoas vivendo com HIV/AIDS, o diretor falou da necessidade de fomentar a efetividade da prevenção combinada e sua importância para atingir a meta da ONU de acabar com a epidemia do HIV até 2030. “Temos que exigir dos gestores que além de oferecerem os medicamentos da terapia antirretroviral (TARV), que também disponibilizem a profilaxia pré e pós exposição (PreP e PEP), sem prejuízo de campanhas educativas e fornecimento de preservativos. É preciso perseguir a meta 95, 95, 95 da ONU, que projeta que 95% das pessoas dos grupos mais vulneráveis ao contágio tenham consciência do seu status sorológico, que 95% dessas pessoas tenham acesso à TARV e que 95% das pessoas em tratamento estejam em condição de supressão viral”, disse José Márcio.

DEBATE

Após a apresentação do Padhum, foi aberto espaço ao debate, no qual diversos assuntos foram discutidos. Uma das demandas apresentadas foi a negativa ao passe livre às pessoas que vivem com HIV/AIDS que vêm de outros municípios para tratamento médico em São Luís. Também foi demandada uma atuação junto ao Governo Federal para que seja reformulada a portaria do Ministério da Saúde sobre infecções oportunistas, com a inserção de novos insumos.

Foi levada ao conhecimento do Ministério Público a dificuldade para as pessoas que vivem com HIV/AIDS do município de Pedreiras terem acesso ao Tratamento Fora de Domicílio (TFD); e situações nas quais essas pessoas são expulsas de suas comunidades por conta de preconceito.

Representantes de movimentos sociais também denunciaram ao Ministério Público que o Conselho Estadual de Direitos Humanos não está em funcionamento, pois os integrantes eleitos ainda não foram empossados.