A Câmara Municipal de São Luís analisa o Projeto de Lei Nº 0038/2026, de autoria da vereadora Concita Pinto, que institui o “’Protocolo Municipal de Identificação Precoce, Acompanhamento Pedagógico e Encaminhamento de Estudantes com Dislexia na Rede Municipal de Ensino’. A proposta tramita nas Comissões de Constituição e Justiça e de Educação e estabelece diretrizes para reconhecer sinais do transtorno ainda nos primeiros anos da vida escolar.

O protocolo terá como objetivo promover a detecção antecipada de indícios de dislexia, garantir acompanhamento pedagógico adequado e orientar o encaminhamento dos estudantes para atendimento especializado, quando necessário. A proposta determina que as ações sejam aplicadas especialmente na Educação Infantil e nos anos iniciais do Ensino Fundamental.

A iniciativa define a dislexia como um transtorno específico de aprendizagem de origem neurobiológica, caracterizado por dificuldades persistentes na leitura e na escrita, sem relação com deficiência intelectual, sensorial ou fatores socioculturais. O projeto estabelece ainda que a identificação realizada pelas escolas terá caráter pedagógico e educacional, não substituindo diagnóstico clínico.

Entre as diretrizes previstas no projeto estão a orientação às famílias, o acompanhamento contínuo dos estudantes, o respeito às adaptações pedagógicas e a articulação entre os setores de Educação e Saúde. O texto também prevê que as unidades escolares observem e registrem sinais recorrentes de dificuldades de leitura e escrita, além de informar os responsáveis sobre possíveis encaminhamentos na Rede Pública de Saúde.

“A ausência de um protocolo padronizado pode gerar insegurança pedagógica para professores e gestores, além de atrasar o encaminhamento adequado das famílias. Por meio da proposta será criado um fluxo mínimo de observação e acompanhamento educacional, assegurando a permanência do aluno na classe regular de ensino”, destaca a vereadora.

Concita Pinto pontua que a medida fortalece a inclusão escolar no Município. “Nosso objetivo é garantir que crianças com sinais de dislexia sejam identificadas precocemente e recebam acompanhamento adequado, evitando prejuízos no desenvolvimento educacional e emocional”, ressaltou.

Estatísticas

Estudos técnicos estimam que cerca de 4% da população apresente dislexia. Esta condição pode comprometer o rendimento escolar, a autoestima e até a permanência do estudante no ambiente educacional, quando não há acompanhamento adequado. Experiências adotadas em outros Municípios brasileiros demonstram redução da evasão escolar e da defasagem entre idade e série após a implantação de protocolos semelhantes.

São Luís já possui legislação relacionada ao tema, como a Lei Municipal nº 7.038/2022, que instituiu a Semana Municipal de Conscientização sobre a Dislexia; a Lei nº 7.682/2024, voltada à conscientização sobre TDAH e transtornos de aprendizagem; e a Lei nº 7.736/2025, que criou o Programa de Atendimento Educacional Especializado (AEE). O novo protocolo pretende complementar essas iniciativas, organizando de forma padronizada os procedimentos de identificação e acompanhamento dos estudantes da rede municipal.