IMPERATRIZ- MPMA realiza reunião com Conselhos Tutelares
O Ministério Público do Maranhão, por meio da 4ª Promotoria de Justiça Criminal de Imperatriz, realizou uma reunião extrajudicial nesta terça-feira, 16, com o objetivo de esclarecer questões relacionadas aos Conselhos Tutelares e aos crimes cometidos contra crianças e adolescentes.
Na reunião, presidida pela promotora de justiça Patrícia Fernandes Gomes Costa Ferreira, foi mencionada a inexistência formal da Delegacia de Polícia Civil de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e as dificuldades em obter respostas da autoridade policial em relação às demandas encaminhadas pelos Conselheiros Tutelares, a exemplo de situações sem registro de boletim de ocorrência, dificultando a localização das famílias.
Também foram apontados problemas estruturais nas casas de acolhimento para crianças e adolescentes de Imperatriz. A Casa da Criança (0 a 10 anos), Casa de Acolhimento Conviver (para meninos), Casa Doce Lar (para meninas), que fazem parte do Conselho Tutelar da Área e Conselho Tutelar da Área II, necessitam de materiais como camas, notebooks, geladeiras, entre outros móveis e equipamentos.
Em relação às medidas protetivas, a promotora de justiça explicou que a vara da infância e da juventude estava encaminhando os pedidos de medidas protetivas de urgência para a 3ª vara criminal, que, por sua vez, suscitava conflito negativo de competência, a ser decidido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão.
A promotora de justiça manifestou-se pela concessão das medidas protetivas de urgência, visando proteger as crianças e adolescentes enquanto o conflito de competência não fosse resolvido.
Além disso, foi explicada a diferença entre medidas protetivas de urgência e medidas de proteção, sendo esta última de competência da Vara da Infância e Juventude.
Como deliberação, foi decidido que seja comunicado à Promotoria de Justiça com atribuição no controle externo da atividade policial quando os conselheiros tutelares identificarem dificuldades em obter respostas da autoridade policial em relação às demandas encaminhadas.
Os conselheiros das áreas I e II se comprometeram em encaminhar os ofícios com especificações dos bens mais urgentes que estão necessitando, acompanhado de orçamento.
A promotora de justiça se comprometeu a buscar alternativas para ajudar os Conselhos Tutelares em relação à estrutura física, como em verificar a possibilidade de destinação de bens oriundos dos Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) apara a manutenção das sedes.