Foi realizada na manhã desta quarta-feira, 19, a terceira e última Oficina de Educação em Direitos, promovida pela Escola Superior do Ministério Público (ESMP). Dessa vez, foram discutidas as temáticas da saúde e da educação. O público-alvo das oficinas são integrantes do Projeto Menina Cidadã, realizado pela Fundação Justiça e Paz se Abraçarão (FPJA) e Unicef, na macrorregião da Cidade Operária.

Os trabalhos foram conduzidos pela servidora Maíra Lopes de Castro, da ESMP. A primeira palestrante foi a promotora de justiça Maria da Glória Mafra Silva, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada em Defesa da Saúde de São Luís.

De acordo com Glória Mafra, muitas vezes se pensa em saúde em uma perspectiva exclusivamente física, de “falta de dor”, mas é preciso que se leve em conta também o aspecto psicológico, algo que vem sendo mais discutido no período de pandemia vivido atualmente. A promotora de justiça destacou que a saúde é direito de todos, dever do estado e de todos.

“A primeira responsabilidade é nossa. Pessoas com doenças crônicas precisam ter cuidados para que a situação não se torne aguda. Temos que tomar cuidado com condutas que podem causar doenças e acidentes, como a automedicação e o uso de substâncias psicoativas, inclusive aquelas legalizadas, como o álcool, o fumo e os medicamentos”, observou.

Falando às jovens, Glória Mafra lembrou que o sono tranquilo é uma necessidade física e que precisa ser respeitado. 

A promotora de justiça ressaltou a organização do Sistema Único de Saúde, destacando a importância da atenção primária, que deve fazer um trabalho de acompanhamento das famílias e primeiro atendimento, evitando que haja a necessidade de que as pessoas procurem as especialidades médicas. No entanto, de acordo com Glória Mafra, o município de São Luís só tem 33% de sua área coberta pela atenção básica à saúde.

Glória Mafra também falou sobre um grupo nacional que está trabalhando com foco na saúde da saúde dos adolescentes e sobre o que é necessário para a efetiva implantação da Agenda de Saúde das Meninas, criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

SEGURANÇA

Após o debate sobre as questões de saúde, teve início a palestra da advogada Ana Amélia Dino, que iniciou sua fala com o questionamento: o que é segurança? Com base nas respostas das meninas participantes, Ana Amélia Dino destacou que esse conceito vai além da chamada segurança pública. “É preciso que as meninas sintam-se seguras em casa, nas ruas, nos coletivos, em qualquer lugar”.

De acordo com a advogada, embora os homens sejam os que mais morrem por conta da violência, as mulheres enfrentam outras questões, como o medo da violência sexual e uma maior vulnerabilidade em relação à violência psicológica. Para Ana Amélia Dino, o conceito de segurança passa pelo direito das meninas serem quem são, poder explorar as suas potencialidades, falar em público sem ser criticadas e conhecer seus próprios direitos, tendo uma rede de proteção ao seu redor.

A palestrante também falou sobre conceitos como a segurança alimentar e de habitação e destacou que não se pode falar em segurança sem instituições fortes, que vão além das instituições públicas. A família e uma sociedade comprometida têm papel fundamental nesse contexto.
Para Ana Amélia Dino, as meninas precisam conhecer seus direitos e onde buscar ajuda, observando a necessidade de engajamento e cobrança às instituições.

PROJETO

A FJPA, de abrangência nacional e sem fins lucrativos, desenvolve, há mais de 13 anos, ações nas áreas de assistência, saúde, cultura e educação na macrorregião da Cidade Operária, beneficiando as comunidades mais vulneráveis. O projeto Menina Cidadã começou a ser executado em 2020, por meio de parceria com o Unicef, alcançando 200 meninas adolescentes da região. 

Entre as próximas ações previstas no projeto estão formação de, pelo menos, 10 novas lideranças de meninas jovens, planejando, realizando e coordenando iniciativas nas cinco comunidades da área; produção de carta-demanda direcionada a secretarias de estado, parlamentares e outros órgãos; engajamento de, pelo menos, 100 meninas em oficina sobre o que são comunidades que protegem meninas e jovens, entre outras. 

A parceria entre ESMP e FJPA integra ações desenvolvidas no âmbito da campanha institucional do MPMA Mulheres na Política: Mais Conquistas, Mais Direitos, lançada no mês de fevereiro, de caráter educacional e preventivo. Um dos objetivos da campanha é promover a difusão de conhecimento e inclusão de meninas na vida política.