O Ministério Público do Maranhão reuniu, no dia 5 de março, no auditório das Promotorias de Justiça de São Luís, autoridades da área da saúde dos municípios de São Luís, Paço do Lumiar e do Estado do Maranhão para debater as medidas de combate às arboviroses mais comuns: dengue, chikungunya e zika.

A fiscalização é coordenada pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde, Glória Mafra. As arboviroses são doenças causadas por vírus transmitidos por mosquitos. “Estamos acompanhando, atentamente, essa situação de saúde pública para evitar o aumento dos casos e garantir o manejo no diagnóstico e tratamento dos pacientes”.  

A reunião teve a participação de representantes do Conselho Municipal de Saúde de São Luís (Semus), Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão (SES), Secretaria Municipal de Saúde de São Luís e Laboratório Central de Saúde Pública do Maranhão (Lacem).

Após os debates, foi estabelecido o prazo de 20 dias para que as autoridades encaminhem ao Ministério Público os documentos relacionados às medidas preventivas, de tratamento e de manejo dos pacientes acometidos pelas doenças.

A SES deverá repassar cópia das “Diretrizes estaduais para o enfrentamento das arboviroses” de 2024, acompanhada de cópia da Resolução da Comissão Intergestores Bipartitite do Maranhão; cartão de acompanhamento da dengue nas unidades estaduais; lista das 39 unidades sentinelas.

“Em um cenário onde não há prontuário eletrônico nas unidades de saúde e não há interoperabilidade, ou seja, comunicação entre os sistemas, o cartão de acompanhamento é um meio para monitorar o histórico de atendimento dos pacientes com dengue ou com suspeita de ter a doença. Muitas vezes, a pessoa é atendida em diferentes unidades de saúde e essas informações não estão disponíveis”, explicou Glória Mafra.

A SES e Semus também deverão informar em quanto tempo são disponibilizados os resultados dos exames RT PCR pelo Lacem. Tais exames comprovam a infecção do vírus nos pacientes. O laboratório deve informar o estoque anual de insumos para a realização do referido exame.

A Semus deve informar quais exames listados no manual “Dengue Diagnóstico e Manejo Clínico – Adulto e Criança” estão disponíveis em São Luís, conforme classificação de risco do paciente.

Em relação ao registro das vacinas contra a dengue, a SES deve informar em quais municípios as unidades de saúde utilizam o Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) ou a Coleta de Dados Simplificada (CDS) e se já atualizaram o aplicativo e-SUS APS para a versão 5.2.27, conforme orientação do Ministério da Saúde.

A SES deverá encaminhar Nota Técnica com orientações sobre o fluxo de notificação de casos suspeitos e confirmados de doenças e agravos de notificação compulsória nos estabelecimentos de saúde da rede estadual, bem como nos estabelecimentos privados do Maranhão. No mesmo sentido, a Semus deverá encaminhar Nota Técnica com os parâmetros adotados na rede municipal de São Luís, inclusive nos estabelecimentos particulares e farmácias.

O objetivo é combater a subnotificação dos casos de dengue, chikungunya e zika por meio da notificação dos novos casos no Levantamento Rápido de Índices para Aedes aegypti (Lira). As unidades de saúde são obrigadas a alimentar o sistema do Ministério da Saúde para que os dados sejam compilados e os indicadores entomológicos das arboviroses reflitam a situação real nos municípios maranhenses.

A 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de São Luís recomendou à SES e à Semus que cumpram as determinações da Lei nº 10.418/2016, que dispõe sobre os procedimentos a serem tomados para a adoção de medidas de vigilância sanitária e epidemiológica sempre que se verificar situação de iminente perigo à saúde pública pela presença do mosquito transmissor do vírus da dengue, chikungunya e zika.

AUTORIDADES

Participaram da reunião o vice-presidente do Conselho Municipal de Saúde de São Luís, Antônio Pereira Silva; a superintendente de Assistência à Saúde da SES, Josélia Alves; o assessor técnico da SES, Paulo Caldas; o chefe da assessoria jurídica da SES, Pedro Felipe Fonseca Teixeira; a secretária-adjunta estadual da Política de Atenção Primária e Vigilância em Saúde, Deborah Fernanda Barbosa; a superintendente estadual de Epidemiologia e Controle de Doenças, Dalila Vasconcelos dos Santos; o coordenador das arboviroses da SES, Jorge Luiz Pinto Moraes; a chefe do departamento estadual de Vigilância em Saúde Ambiental, Lorena de Cássia Rodrigues; a coordenadora de Vigilância Epidemiológica de São Luís, Giuliane Ferreira dos Santos; a coordenadora do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde de São Luís, Nathalya Campos Araújo; a coordenadora de Farmácia e Bioquímica da Semus, Adriana Santos Barbosa; a responsável técnica da Vigilância Epidemiológica das Arboviroses de São Luís, Maria do Socorro da Silva; a coordenadora de Vigilância em Saúde do Trabalhador de São Luís, Adely Araújo; a superintendente da Vigilância Epidemiológica e Sanitária de São Luís, Francelena Silva; o diretor-geral do Lacem, Luiz Fernando Ramos Ferreira; a assessora jurídica da Superintendência da Vigilância Sanitária e Epidemiológica de Saúde de São Luís, Kessiane de Melo; a coordenadora de Vigilância Sanitária de São Luís, Zilmar Rodrigues; a fiscal sanitária da Vigilância Sanitária de São Luís, Patrícia Jansen Pereira; o coordenador do Serviço de Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho da Semus, Fábio Eduardo Nunes; o coordenador de endemias da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar, Josenilson Andrade; e a enfermeira da Vigilância Epidemiológica da Secretaria Municipal de Saúde de Paço do Lumiar, Elza David Silva.