São Domingos do Azeitão suspende expediente nesta quarta-feira (4)

O Fórum da Comarca de São Domingos do Azeitão não terá  expediente nesta quarta-feira, dia 4 de agosto. Conforme a Portaria 2775/2021, publicada pelo juiz titular João Batista Coelho Neto, o motivo da suspensão do expediente é a passagem pelo Dia de São Domingos Gusmão, padroeiro da cidade de São Domingos do Azeitão. O feriado é objeto da Lei Municipal 003/2016. O juiz ressalta que a suspensão obedece ao que diz o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão.

A portaria estabelece que “Os prazos que vencerem nesse dia serão postergados para o primeiro dia útil subsequente (…). O Plantão judiciário funcionará normalmente e esta portaria entra em vigor na data de sua publicação no átrio do Fórum desta Comarca e no Diário de Justiça do Maranhão para conhecimento e registro”.

O Código de Divisão e Organização Judiciárias, citado pelo magistrado, diz em seu artigo 83 que serão feriados forenses os sábados, feriados nacionais, segundas e terças-feiras de Carnaval, quintas e sextas-feiras Santas e o dia 8 de dezembro. São considerados feriados, também, os declarados em lei do Município. Também pelo Ato nº 1664/2012, não há expediente forense quando de feriados definidos em lei municipal. E no artigo 6º esclarece que os pontos facultativos instituídos pelo Poder Executivo não obrigam a observância pelo Judiciário.

O Ato relata, ainda, que fica determinado que nos dias em que não houver expediente forense funcionará o Plantão Judiciário.