Projeto de digitalização de processos por detentas é ampliado

Mais de 11 mil processos em papel já foram digitalizados este ano, por meio do Projeto “Digitalizar Já”, criado pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), em 2019, com o objetivo de auxiliar o processo de migração dos processos em papel para o ambiente digital, onde passam a tramitar eletronicamente.

O projeto é realizado em parceria com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP), OAB-MA e Sindjus e utiliza a mão de obra de 7 servidores do Fórum Desembargador Sarney Costa, 25 estagiários do curso de Direito e de 38 detentas da Unidade Prisional de Ressocialização Feminina (UPFEM).

As ações do projeto funcionam em duas frentes. Na Central de Digitalização do Fórum do Calhau, onde trabalham cinco detentas que cumprem pena em regime semiaberto e em mais cinco salas do presídio, com 33 detentas do regime fechado. Após a limpeza e digitalização dos documentos, pelas presidiárias, os processos seguem para a virtualização, pelos servidores e estagiários. 

Nesta segunda-feira, 2, o corregedor-geral da Justiça fez uma visita às instalações do projeto na UPFEM, onde as internas trabalham em cinco salas do presídio realizando a limpeza e digitalização dos documentos que compõem os autos processuais, que depois de digitalizados são virtualizados para o sistema PJe (Processo Judicial Eletrônico). A estrutura inicial do projeto no presídio foi ampliada, com mais duas salas de digitalização e reforço do serviço por mais 14 internas. 

RESSOCIALIZAÇÃO

O corregedor avaliou positivamente os trabalhos de digitalização, por meio da parceria com o Estado, pelo compromisso e dedicação das envolvidas. “No Brasil não temos prisão perpétua nem pena de morte. Então, se nós queremos que essas pessoas voltem para a sociedade reeducadas e capazes de conviver em sociedade, nós temos responsabilidade de criar todas as condições para a ressocialização”, declarou o desembargador.

Também participaram da visita os juízes Márcio Brandão (auxiliar da CGJ-MA) e Francisco Soares Reis (respondendo pela 1ª Vara de Execuções Penais de São Luís); o secretário Murilo Andrade (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária; a secretária adjunta da Secretaria Adjunta de Atendimento e Humanização Penitenciária, Kelly Carvalho; a diretora da UPFEM, Maíra Dutra; a chefe da Divisão do Projeto Começar de Novo, Perla Rocha e o coordenador do projeto de digitalização, Raimundo Lisboa.

O aproveitamento da mão de obra feminina integra o Projeto “Começar de Novo”, coordenado pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, que é destinado a permitir a inserção de detentos, bem como de egressos do sistema penitenciário no mercado de trabalho. Como remuneração pelos serviços prestados no projeto, as internas recebem três quartos do valor do salário mínimo vigente no país, conforme determina a Lei de Execução Penal (nº 7.2010/1984).

RETORNO SOCIAL

A diretora do presídio enfatizou o retorno do trabalho das internas para o Poder Judiciário e para a sociedade, com a geração de renda para elas e suas famílias e restituição das despesas carcerárias para o Estado. “Elas estão criando senso de responsabilidade, trabalhando, aprendendo e sabendo que vão retornar (à sociedade), tendo oportunidade. Gerar essa oportunidade a elas de se sentirem úteis traz uma mudança de mentalidade necessária ao processo de reintegração social’, disse Maíra Dutra.

No início da pandemia, com as medidas sanitárias de isolamento social, os trabalhos foram assumidos pelos servidores do Judiciário. Mas a partir de junho do ano passado foram normalizados, com o retorno das detentas ao fórum e, em setembro, com a retomada dos serviços no presídio.