Por iniciativa do Ministério Público do Maranhão, foi promovido, em parceria com a Justiça junto à 4ª Vara da Comarca de Santa Inês, um mutirão de acordos de não persecução penal, no período de 19 a 22 de outubro, no qual foram realizadas 143 audiências e firmados 96 acordos com pessoas indiciadas por crimes sem violência ou grave ameaça.

Um dos resultados da iniciativa é a doação para diversas instituições de objetos e equipamentos novos, adquiridos pelos envolvidos, como contrapartida exigida pelo Ministério Público para a assinatura dos acordos, com o posterior benefício do arquivamento dos processos. Para cada pessoa, foi concedido prazo de 30 dias para a compra do objeto ou equipamento.

“A grande vantagem do acordo de não persecução penal é que as instituições do sistema de justiça podem dar mais atenção ao exame de crimes mais graves, relativos a estupro, homicídio, tráfico e roubo. Além disso, o indiciado, se cumprir todas as exigências, tem o processo arquivado de forma célere”, ressaltou o promotor de justiça Moisés Caldeira Brant, da comarca de Santa Inês, representante do MPMA no mutirão.

Além dele, atuaram nas audiências, realizadas de forma presencial e por videoconferência, a juíza Denise Pedrosa Torres, o defensor público Ualasse Rocha Louzeiro e advogados que trabalham na comarca.

Após o cumprimento das exigências, o Ministério Público comunica o fato à Justiça, que extingue a punibilidade e arquiva o processo do envolvido.

DOAÇÕES

Até dia 30 de novembro, os objetos arrecadados como contrapartida exigida pelo Ministério Público para a realização dos acordos serão entregues às seguintes instituições: Unidade Prisional de Ressocialização (UPR), Conselho Tutelar de Santa Inês, CRAS, Polícias Militar, Civil e Corpo de Bombeiros de Santa Inês.

Foram arrecadados macas, mesas, cadeiras, notebooks, celulares, impressoras e no-breaks, computadores, micro-ondas, geladeira, estantes de aço, mesas, macas, cadeiras, camas, lavadora de roupas, TVs, liquidificador, impressoras, colchão e bebedouro, dentre outros objetos.

Moisés Caldeira Brant destacou que todo o mobiliário do Instituto Médico Legal, ainda a ser inaugurado no município, foi adquirido por meio do mutirão. “Também beneficiamos uma instituição de assistência a dependentes químicos”, completou.

Sobre os equipamentos, o promotor de justiça explicou que foi analisada a natureza do crime e a condição financeira de cada indiciado para estabelecer o objeto a sem adquirido. “Não recebemos dinheiro. Exigimos a compra dos objetos para serem doados a instituições entidades”.

INSTRUMENTO

O acordo de não persecução penal foi criado pelo chamado “Pacote Anticrime”, que atualizou o Código de Processo Penal. Com a mudança, o Ministério Público pode firmar acordos para não ajuizar ação penal contra quem cometeu crimes de menor gravidade, sem violência ou grave ameaça.

Para isso, a pena prevista referente ao delito deve ser inferior a quatro anos. O infrator deve, ainda, confessar o crime e cumprir as medidas exigidas pelo MP. Além disso, o envolvido não pode ser reincidente no crime.