É de autoria do vereador Andrey Monteiro (Republicanos) o Projeto de Lei 127/2022, que dispõe sobre a oferta e contratação de empréstimos para aposentados e pensionistas por telefone em São Luís. A proposição foi encaminhada para as comissões de Justiça, Assistência Social e Orçamento durante a sessão do dia 1.º de agosto.

De acordo com o projeto, ficará vedada a contratação de empréstimos por meio de ligação telefônica para aposentados e pensionistas sem que tenham sido expressamente solicitados. Na hipótese de contratação de empréstimo por canal não presencial solicitado pelos aposentados ou pensionistas, será obrigatório o envio das condições contratuais por e-mail ou por via postal antes da finalização do negócio.

O parlamentar explicou que o objetivo é evitar a ocorrência de fraudes nas contratações de empréstimos bancários e preservar o aposentado e pensionista de contratação de empréstimo abusivo. “Atualmente, uma das maiores demandas no judiciário se trata de contratação de empréstimos fraudulentos e abusivos feitos, na maioria das vezes, por idosos vulneráveis”, disse.

Andrey Monteiro ressaltou que os contratos de empréstimos por telefone são realizados sem que o aposentado ou pensionista possa discutir e esclarecer suas cláusulas, tais como o prazo de pagamento, a parcela, os juros, ônus e encargos financeiros.

“Na maioria das vezes, as instituições financeiras acabam embutindo na prestação serviços não contratados, tais como seguros, que acarretam uma grande onerosidade ao aposentado. Os aposentados e pensionistas acabam contratando empréstimo por tanta insistência das instituições financeiras que contratam serviços de telemarketing especializado nesse segmento”, pontuou.

O vereador argumentou ainda que a proibição da oferta e contratação por telefone evitará muitos prejuízos às pessoas mais vulneráveis economicamente que acabam se endividando por conta desses empréstimos.