O programa Fazendo Justiça/CNJ, por meio de equipe de especialistas, iniciou nesta segunda-feira (06), visita técnica junto à Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (UMF/TJMA), objetivando realizar acompanhamento do funcionamento da Central de Regulação de Vagas do Sistema Prisional (CRV/MA), projeto-piloto desenvolvido no estado do Maranhão, cuja operação teve início em junho deste ano.

A agenda prossegue até esta quarta-feira (8), incluindo reuniões com as equipes da UMF/TJMA, com a presença do coordenador-geral, desembargador Ronaldo Maciel; do juiz coordenador, Douglas de Melo Martins; dos membros da Comissão Executiva da CRV, juíza Manuella Faria e juiz Gladiston Cutrim; do juiz Francisco Reis (Comitê de Segurança da Informação); do diretor de Informática, Cláudio Sampaio; e do coordenador executivo da UMF/TJMA, Miguel Moyses, entre outros(as).

A equipe do programa Fazendo Justiça conta com a participação da coordenadora-adjunta do Eixo 1, Janaína Homerin; da assistente técnica do Eixo 1 e especialista na pauta de Proteção Social, Jamile Carvalho; do especialista em segurança da informação do Eixo 4, João Batista Martins; do assistente técnico de Monitoramento Analítico, Leonardo Barone; e da especialista em proteção de dados pessoais, Lidiani Fadel.

O desembargador Ronaldo Maciel declarou satisfação com o desenvolvimento do trabalho nos primeiros meses de funcionamento da Central de Regulação de Vagas. “Esperamos que o modelo da Central de Vagas sirva de modelo para o restante do país, para que possamos avançar no trabalho de superação do estado de coisas inconstitucional”, pontuou. 

“A Central de Vagas é de grande responsabilidade para nós, neste momento histórico que estamos passando, é um processo de construção coletiva, que estamos construindo juntos no qual não temos o direito de errar”, ressaltou o juiz Douglas de Melo Martins.

De acordo com a coordenadora-adjunta Janaína Homerin, a missão objetiva dar seguimento ao acompanhamento entre CNJ e Tribunal de Justiça, sobre a operação da Central de Vagas e avaliação do funcionamento prático, inclusive do sistema informatizado, no que se refere à gestão de dados pessoais e segurança da informação. “O sistema CRV é um modelo único e inédito, é algo inovador e que não tem modelo anterior, ao mesmo tempo o modelo atual pode servir de referência para todos os outros estados da Federação para a replicação desse modelo, então conseguir trazer para o sistema essas preocupações que a legislação impõe de segurança da informação e de proteção de dados nesse momento inicial da implementação é um momento oportuno”, observa.

A agenda de reuniões também objetiva integrar as equipes do programa Fazendo Justiça/CNJ e do TJMA; além de realizar visitas à Central de Inquéritos e Custódia da capital, à Central Integrada de Alternativas Penais e Integração Social – CIAPIS e à 1ª Vara de Execuções Penais (VEP). “Agora ampliamos o olhar para todo o ciclo da política penal, não apenas a porta de entrada que foi o foco inicial da atenção no último ano, entendendo que esse é um olhar que já está se consolidando na porta de entrada, é preciso começar a olhar as demais”, ressalta Janaína Homerin.

CENTRAL DE VAGAS

Nesta terça-feira (7), foi realizada reunião com os(as) membros(as) do Grupo de Trabalho Interinstitucional criado para discutir a implantação da Central de Vagas, com a participação dos magistrados da UMF/TJMA, equipe do programa Fazendo Justiça; dos juízes Rommel Cruz (1ª VEP) e Rogério Rondon (Central de Inquéritos e Custódia); da presidente do Conselho Penitenciário, Susan Lucena; do defensor público Bruno Dixon; do conselheiro penitenciário Gerson Lelis, além de representantes da Secretaria de Administração e Corregedoria Geral da Justiça (foto abaixo).

De acordo com relatório apresentado pela UMF/TJMA, a taxa de ocupação prisional geral (masculina), a partir da aplicação do fracionamento de vagas referente à Central de Vagas, apresentou redução de 106,98% (junho/23) para 97,40% (novembro/23).

Quanto às pessoas presas provisoriamente, a ocupação prisional (masculino) reduziu de 102,94% (junho/23) para 81.47% (novembro/23). 

O relatório também aponta redução, no mesmo período, na taxa de ocupação prisional do regime fechado, de 106,69% para 105,87% (masculino); e do regime semi-aberto, de 111,7% para 97,32% (masculino). 

Das unidades judiciais submetidas à Central de Vagas (Comarca da Ilha), de junho a novembro, o relatório aponta a diminuição da quantidade de unidades apresentando superlotação, passando de 12 para 6 unidades judiciais; de unidades em situação de ocupação crítica, passando de sete para três; e aumento das unidades em situação controlada, de 7 para 16.

PROJETO-PILOTO

A Central de Regulação de Vagas do Sistema Prisional é um projeto-piloto desenvolvido em parceria institucional entre o Conselho Nacional de Justiça, Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Corregedoria Geral da Justiça (CGJMA), Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP/MA), que adota estratégias de regulação dos fluxos de entrada e de saída do sistema prisional, incluindo ferramentas de dimensionamento de vagas, de aperfeiçoamento tecnológico e de atuação administrativa. 

O projeto da Central de Regulação de Vagas do Sistema Prisional teve início no Maranhão em outubro de 2021, operando inicialmente na comarca da Ilha (São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa).

A Central de Regulação de Vagas conta com uma sala de Suporte – que funciona na Unidade de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (UMF/TJMA); e um sistema próprio desenvolvido pela equipe do TJMA, que disponibiliza informações em tempo real para magistrados e magistradas das áreas criminal e de execução penal.