Primeira etapa da REURB Cantanhede entrega 100 títulos de propriedade

A Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA) e o Município de Cantanhede entregaram na tarde desta quinta-feira (31), de forma gratuita, títulos de propriedade de imóveis para 100 moradores residentes no Centro da cidade, primeira etapa de um trabalho que objetiva regularizar todo o município. A solenidade contou com a participação do juiz Douglas Lima da Guia, coordenador do Núcleo de Governança Fundiária da CGJ, representando o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho.

A iniciativa integra as ações realizadas pelo Judiciário maranhense durante a Semana Nacional Solo Seguro, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), executada no Maranhão pelo Núcleo Fundiário da CGJ. A primeira entrega de títulos em Cantanhede foi realizada seis meses após assinatura do Termo de Cooperação técnica entre município e Judiciário para viabilização do projeto, que também conta com o apoio do Cartório de Ofício Único de Cantanhede.

Durante a solenidade, o juiz Douglas da Guia frisou que a partir da assinatura do termo de cooperação é estabelecido um cronograma de trabalho, com várias fases que vão desde a aprovação da legislação municipal da REURB, capacitação dos agentes públicos que atuam nas visitas aos imóveis, audiência pública, dentre outros, culminando com a entrega dos documentos. “O título entregue a cada um dos cem moradores é a garantia jurídica da posse efetivada ao longo de suas vidas, integra o programa Registro Para Todos, iniciativa premiada nacionalmente pelo CNJ durante essa semana do Solo Seguro”, pontuou.

O prefeito de Cantanhede, José Martinho ‘Kabão’, agradeceu o apoio e parceria do Poder Judiciário para a realização de um sonho antigo da população, a titulação dos seus imóveis em cartório. “É um dia de alegria e festa para a população, entregamos os primeiros cem documentos e a nossa meta é regularizar toda a área urbana de Cantanhede”, anunciou.

O tabelião registrador Luiz Belchior Silva, titular do Cartório de Cantanhede, informou que a serventia deve concluir neste mês de setembro, mais 200 títulos que são oriundos das informações técnicas recebidas pela comissão de REURB do município. “O cartório, como parceiro, orienta e recebe as informações do município para registro das propriedades e emissão dos títulos que serão entregues posteriormente à população, de forma gratuita, sem a cobrança de custas ou emolumentos”, detalhou o delegatário.

Leda Karen de Almeida, uma das moradoras que receberam o documento de propriedade, afirmou estar muito feliz com o título da casa onde mora desde 2009, fruto de uma doação da sua avó. “É com alegria que recebo esse título de propriedade, vou levar para a minha avó ver, ela que esperou esse documento por toda a vida”, disse emocionada.

O casal Ziran Silva e Francisco Santos lembrou da época em que o imóvel foi comprado, momento em que receberam apenas o recibo de compra e venda. “Compramos o terreno e recebemos apenas o recibo, e hoje a nossa casa está devidamente registrada, por isso estamos felizes e agradecemos essa parceria da Justiça com a prefeitura”, destacou o marido.

Domingos Carneiro, viúvo, lembrou que o título de propriedade sempre foi um documento esperado por ele e toda a família que reside no imóvel. “Espero que toda a população possa sentir a alegria que estou tendo hoje com o recebimento desse importante documento. Só tenho a agradecer”, disse.

Participaram da solenidade, o juiz Guilherme Valente, respondendo pela Comarca de Cantanhede; o promotor de Justiça Márcio Antonio de Oliveira, da Comarca de Cantanhede; a vereadora Iza Avelino, representando o Poder Legislativo Municipal; a presidente da REURB Cantanhede, Evilane Marques; a diretora executiva do Consorcio Intermunicipal de Desenvolvimento Regional dos Lagos Maranhenses, Cláudia Brandão; o assessor especial da Prefeitura de Cantanhede, Nélio Júnior; vereadores e secretários municipais.

SOLO SEGURO

A Semana de Regulação Fundiária é uma ação da Corregedoria Nacional de Justiça realizada anualmente na última semana do mês de agosto, cabendo às Corregedorias-Gerais de Justiça implementar, no âmbito dos Estados, as ações a serem desenvolvidas, conforme estabelece o art. 5.º do Provimento n. 144/2023.

A Semana faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária, que visa ao estabelecimento e à manutenção de diálogo permanente entre a administração pública e a sociedade para o enfrentamento da grilagem de terras. O programa também tem como objetivo fortalecer a governança fundiária, a promoção da Justiça, o acesso regular à terra, a segurança jurídica e a proteção ambiental.