PRF e município de Imperatriz/MA celebram parceria para registro de acidentes
APolícia Rodoviária Federal (PRF) e o município de Imperatriz, por meio da Secretaria de Trânsito e Transportes (Setran), lançaram nesta quarta-feira (1º), a parceria para a Declaração de Acidente de Trânsito – DAT, para que pessoas envolvidas em acidentes sem vítimas possam ter um documento oficial para resguardar seus direitos.
A plataforma e-DAT da PRF, assim como outros sistemas de grande utilidade para órgãos de segurança e fiscalização, está disponível por meio do Programa Multiagência. O programa, lançado em março deste ano, consiste no compartilhamento de diversos sistemas de fiscalização e controle, utilizados pela instituição, a órgãos do Sistema Único de Segurança Pública e do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). O objetivo é auxiliar instituições a registrar e acompanhar ocorrências, bem como integrar, estruturar, analisar e disponibilizar dados de forma rápida e segura.
Criado para ser um instrumento de integração e cooperação entre órgãos parceiros municipais e estaduais, o Programa Multiagência disponibiliza sistemas em forma de serviço (SaaS) já utilizados pela PRF. Entre eles, destacam-se o Sistema DAT (Declaração de Acidente de Trânsito), BOP (Boletim de Ocorrências Policiais), BAT (Boletim de Acidente de Trânsito) e PRF Móvel (Sistema de consulta). Com o programa, será oferecida toda a infraestrutura de tecnologia de cada sistema, no entanto, os serviços serão adaptados para as realidades dos órgãos locais.
O sistema DAT passou a vigorar para os munícipes de Imperatriz nesta quarta-feira, 1º de junho de 2022, e constitui um marco na história do trânsito da segunda maior cidade do Maranhão.
Vale lembrar que a ferramenta só pode ser utilizada em casos de acidentes sem nenhuma pessoa ferida ou morta, com até cinco veículos envolvidos e que não tenham provocado danos ao meio ambiente ou ao patrimônio público.
Ocorrências que envolvam vazamento de produtos perigosos ou veículos oficiais não podem ser registradas através do novo sistema. O mesmo acontece nos casos de colisões em que há algum crime relacionado, como embriaguez, por exemplo.