A Prefeitura de São Luís, por meio da Central Permanente de Licitação do Município de São Luís (CPL), elaborou um manual de orientação destinado às secretarias municipais na montagem dos seus processos licitatórios. O material, intitulado “Roteiros e Modelos Referenciais para Contratações Públicas do Município de São Luís”, foi enviado para os gabinetes de toda a estrutura municipal no último dia 30 de agosto, acompanhado, ainda, de um anexo com toda a legislação pertinente para consulta dos seus setores jurídicos. 

De acordo com o presidente Washington Viégas, a administração pública acompanhou o avanço da tecnologia e otimizar os processos é fundamental e vantajoso para ambas as partes. “Ao lançar mão dos presentes instrumentos, a CPL acredita que, uma vez utilizados pelos órgãos do Município na gestão do prefeito Eduardo Braide, irão servir efetivamente para prevenir a ocorrência de erros formais e desperdícios de recursos nas contratações públicas, além de antecipar expedientes que antes atrasavam o pagamento dos fornecedores”, disse. 

Contendo mais de 300 páginas, o material foi criado a partir de grupos de trabalhos formados pelos setores jurídico, procedimentos licitatórios e membros pregoeiros da CPL. No manual, os documentos estão elencados na forma de listas de verificação (checklists). “A partir desses grupos de trabalhos nossos servidores foram desenvolvendo checklists que pudessem orientar as demais secretarias na elaboração dos seus processos licitatórios”, explicou o presidente da Central, Washington Viégas. 

O documento reúne todas as informações sobre leis, que tipo de documentação precisa ser juntada para aderir a uma ata, em quais situações é permitido fazer uma tomada de preço emergencial e quais são os documentos necessários para isso. Também lista quais documentos estão incluídos na dispensa de licitação, em um processo licitatório normal em casos de engenharia ou serviço. O caderno traz ainda modelos de minuta e termo de referência para pregão eletrônico de bens comuns ou prestação de serviços não continuado. 

Manual Normativo

Além desse instrumento, o setor de Cadastro e Fornecedores da CPL também criou um Manual Normativo, instruindo as pessoas que vêm se cadastrando ou têm interesse em se cadastrar na Prefeitura, dando todas as informações para atualização do cadastro, que precisa ser renovado anualmente. 

O material ajuda os fornecedores na parte burocrática e, assim, garantir o recebimento de pagamentos pelos serviços prestados. “O instrumento inovador garante a celeridade dos processos, dando mais entendimento a toda a burocracia, que é necessária, e agora facilitada pelo documento”, defende Viégas. 

CPL

Criada pela Lei nº 4.537, de 16 de novembro de 2005, a Central Permanente de Licitação – CPL é o órgão da Administração Direta Municipal responsável por supervisionar, orientar e uniformizar os procedimentos de contratação de bens e de serviços, no âmbito do município de São Luís, por meio das modalidades licitatórias existentes no ordenamento jurídico brasileiro, competindo-lhe ainda processar e julgar as licitações e os procedimentos de contratação direta, por meio de dispensas e inexigibilidade de licitação.