Sancionada no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha completa 14 anos como um importante instrumento para coibir atos de violência doméstica contra a mulher. Para celebrar mais um ano de aplicação da lei, a Prefeitura de São Luís, por meio da Coordenadoria Municipal da Mulher (CMM), preparou uma ampla programação alusiva à data, com apoio da Rede Amiga da Mulher. Haverá divulgação de cards nas redes sociais em referência à data, além da realização de um webnário da Rede de Atendimento e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres de São Luís – Rede Amiga da Mulher. 

As estratégias executadas pela gestão do prefeito Edivaldo Holanda Junior têm o intuito de sensibilizar a sociedade acerca do problema e informar a população sobre os equipamentos públicos disponíveis no município para o enfrentamento à violência contra a mulher. A Prefeitura também conta com iniciativas protetivas, acolhimento e a orientação às mulheres vítimas de violência doméstica.

Para atender mulheres em situação de vulnerabilidade doméstica, o município conta com o Centro de Referência de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CRAMSV), que possui uma equipe multidisciplinar de psicólogas, assessora jurídica e pedagogas para oferecer acolhimento, orientar e acompanhar as mulheres visando romper o ciclo de violência. 

Para a coordenadora municipal da Mulher, Vânia Albuquerque, a informação é um dos instrumentos mais fortes de conhecimento e de combate à violência contra a mulher. “Levamos informação direta à população, porque se trata de um tema muito relevante, que requer a mobilização de todos os setores do poder público e sociedade. Os 14 anos de aplicação da Lei Maria da Penha é um marco importante, mas sabemos que ainda temos muito a caminhar nessa área. O município disponibiliza vários equipamentos, e com isso as mulheres estão muito mais conscientes, denunciando mais, e agressores, consequentemente, estão sendo punidos por seus atos”.

Vânia Albuquerque afirma que a violência doméstica à mulher é um problema estrutural, e compete a toda a sociedade e aos órgãos públicos combatê-lo. “Sabemos que os casos são reflexos do machismo e do patriarcalismo, então precisamos desenvolver cada vez mais ações para desconstruir isto. A Rede de Atenção à Mulher, a qual integra a Coordenadoria Municipal da Mulher, está toda mobilizada em São Luís no enfrentamento a esse grave problema social”, observou. 

O órgão municipal também desenvolve trabalho junto às comunidades, com escutas, diálogo com as mulheres para conhecer de perto as reais necessidades e desafios, que têm servido de parâmetro para o desenvolvimento do trabalho da Coordenadoria Municipal da Mulher de São Luís. Em 2020, foi realizada a reestruturação da sede da CMM, que passou a funcionar em novas instalações, totalmente reformada para atender a legislação de acessibilidade, contando ainda com sala de reunião, sala de arquivo e espaço para oficinas.

AVANÇOS

A coordenadora destacou os avanços conquistados no município, na gestão do prefeito Edivaldo, que tem fortalecido os instrumentos de trabalho visando à prevenção da violência doméstica e familiar, em São Luís. As principais ações visam informar sobre os direitos contidos na Lei Maria da Penha e promover reflexões para desconstrução da cultura da violência. 

Uma destas ações é o programa Ela Pode, que objetiva empoderar as mulheres, trabalhar a autoestima e autonomia econômica que contribuem para o rompimento do ciclo da violência. Durante toda capacitação é contemplada a temática do enfrentamento à violência de gênero e desconstrução das desigualdades entre homens e mulheres. Já foram contempladas pelo programa mais de 700 mulheres.

O CRAMSV atende uma média de 60 mulheres por mês, número considerado bastante expressivo, que é resultado dos investimentos promovidos na área para fortalecer os equipamentos públicos ofertados na rede da atenção à mulher do município, visando ao enfrentamento do problema. 

Durante a pandemia, a Prefeitura de São Luís não cessou com as ações. Mulheres em situação de vulnerabilidade e de grupos organizados como das trabalhadoras domésticas foram encaminhadas aos programas sociais do município para receberem cestas básicas e materiais para confecção de máscaras.

Foi ampliado o teleatendimento do CRAMSV, com aquisição de três linhas telefônicas e três aparelhos celulares, além de campanha de divulgação pelas redes sociais dos números de telefones dos órgãos da Rede Amiga da Mulher, que presta atendimento às mulheres em situação de violência.