Prédio do MPMA que será inaugurado nesta terça-feira foi doado por meio de lei

Nesta terça-feira, 27, o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, vai inaugurar uma nova unidade do Ministério Público do Maranhão, localizada em um prédio histórico em frente à Fonte do Ribeirão.

As tratativas para a aquisição do imóvel foram iniciadas em 2020, e a doação do prédio do município foi oficializada por meio da Lei nº 6.898/2021, sancionada pelo prefeito Eduardo Braide no dia 7 de junho de 2021, após ser aprovada pela Câmara de Vereadores no dia 2 de junho de 2021.

Conforme o artigo 2º da Lei, a condição para a doação foi a “destinação única e exclusiva para instalação e funcionamento do Centro de Apoio Operacional do Consumidor, bem como da 9ª e 10ª Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, tendo como objetivo proporcionar uma maior aproximação entre o Ministério Público Estadual e a população da Grande Ilha diante da localização estratégica no Centro da Cidade”.

Na mensagem em que enviou o projeto ao Legislativo, Braide destacou, na ocasião, que a medida obedece aos princípios da função social e do interesse público, destacando que a doação atende às diretrizes da Lei de Licitações (8.666/1993) e da Lei Orgânica do Município.

A ocupação do imóvel, além de facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços ministeriais, tem papel importante na revitalização da área histórica da capital. Além das Promotorias de Justiça do Consumidor, no prédio também funcionará a Promotoria de Justiça Distrital – Polo Centro.

“Com essa iniciativa, nos aproximamos daqueles que mais precisam e damos a nossa contribuição para a preservação de nosso patrimônio histórico, riqueza de valor incalculável para a sociedade”, ressalta o procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau.

ESTRUTURA

O imóvel tem área construída de 573,80m² e integra o conjunto arquitetônico e paisagístico da capital maranhense, tombado pelo Governo Federal e também pelo Governo do Maranhão. Além disso, o prédio está na área inscrita como Patrimônio Mundial da Unesco – Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura.

Por se tratar de uma sede em área de preservação histórica, foram adotadas ações para manter a integridade estrutural e preservar as características originais da edificação. Orçada em R$ 2.514.266,94, a obra foi executada com recursos do Fundo Especial do Ministério Público. O projeto contemplou adequação das instalações elétricas, hidráulicas e de climatização.  

A reforma incluiu a instalação de rampas, escadas e plataforma elevatória, banheiros acessíveis, recuperação de todas as esquadrias, vidros, portas e gradis da fachada do imóvel, recuperação da cobertura, pintura, aplicação de revestimentos cerâmicos, renovação das instalações elétricas, instalação da central de ar condicionado e instalação de divisórias para readequação dos ambientes internos.