Planejamento Regional Integrado é tema de reunião do MPMA

Na quarta-feira, 20, a titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de São Luís, Glória Mafra, promoveu reunião com gestores e representantes da Secretaria de Estado da Saúde do Maranhão, da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Maranhão, do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems) e da Secretaria Municipal de Saúde de Paulo Ramos para discutir o processo de Planejamento Regional Integrado (PRI), cuja execução se encontra em atraso no Maranhão. O objetivo foi solicitar a atualização do programa.

O Planejamento Regional Integrado (PRI) está entre as estratégias do Ministério da Saúde para a equidade regional e o planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O PRI reúne diretrizes, objetivos, metas, ações e serviços das Redes de Atenção à Saúde (RAS).

Por conta da morosidade, a execução do PRI no Maranhão é objeto de procedimento administrativo, em tramitação desde 2019, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Saúde de São Luís. O tema tem abrangência em todo o estado.

Na reunião, a promotora de justiça pontuou que a organização da saúde no Maranhão remonta a 2004, estando, portanto, defasada, o que repercute na fragilidade da assistência à saúde prestada. “Inclusive, na federação brasileira, o Estado do Maranhão é o mais penalizado em termos de investimentos de saúde proporcionais à população”, completou.

Em seguida, a representante do MPMA fez o resgate histórico das informações sobre a metodologia do processo de PRI, prestadas pela SES nos autos do procedimento administrativo, tendo afirmado que o Ministério Público expediu várias requisições de informações e documentos à gestão estadual. Somente algumas foram respondidas. “Diante disso, foi constatado que a execução do processo de PRI, no Maranhão, se encontra em atraso, situação que se complicou com a pandemia”, completou.

No final da reunião foi deliberado, entre outras ações, que a Secretaria Estadual de Saúde do Maranhão e Cosems deverão definir qual será a metodologia de condução do planejamento de execução do PRI a ser adotado: Também deverá encaminhar ao MPMA cópias de todos os documentos relativos ao processo e etapas do PRI.