Paulo Velten fala do decreto assinado para retornar crédito ao Judiciário

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, nesta quinta-feira (7/7), pronunciou-se sobre o Decreto nº. 37.758/2022, assinado no dia 28 de junho, enquanto esteve no exercício do cargo de Governador do Estado.

O Decreto nº. 37.758/2022 disponibilizou crédito suplementar de R$ 110 milhões ao Tribunal de Justiça do Maranhão, decorrente de superávit (“lucro do exercício”) financeiro do Poder Judiciário no exercício de 2021. O valor foi apurado em balanço patrimonial do Estado e deve ser devolvido conforme prevê a Lei Orçamentária nº. 4.320/64.

O presidente do Tribunal esclareceu que o crédito não se trata de recursos do Executivo do Governo do Estado, mas de recursos que já pertenciam ao Tribunal. “Quando o órgão não consegue executar todo o valor destinado para o orçamento do período financeiro, esse dinheiro retorna para a conta única do Estado. Como ele já foi destinado anteriormente ao Poder Judiciário, ele é devolvido na forma de suplementação orçamentária”, explicou o magistrado.

Segundo análise do magistrado, o crédito financeiro do Tribunal aconteceu em virtude de ações não terem sido realizadas em razão da pandemia e consequente afastamento social, o que permitiu ao final do exercício financeiro de 2021 um superávit, ganho maior um ganho maior que o gasto.