Parceria vai regularizar áreas urbanas de Barreirinhas
O Núcleo de Regularização Fundiária da Corregedoria (NRF) apresentou o projeto “Registro para Todos” a representantes do Município de Barreirinhas. O encontro realizado na última quinta-feira (11), no Fórum Deputado Luciano Fernandes Moreira, em Barreirinhas, também reuniu representantes do Ministério Público, Defensoria Pública Estadual e cartório extrajudicial.
Durante a reunião, o coordenador do NRF, juiz Douglas Lima da Guia, discutiu com as autoridades alternativas para impulsionar os procedimentos de regularização fundiária dos imóveis urbanos e rurais do território do Município de Barreirinhas. Na ocasião, também apresentou a atuação do NRF como órgão catalisador dessa política pública junto aos municípios e cartórios, por meio de orientações seguras e informações técnicas acerca da aplicação da Lei 13465/2017 – de Regularização Fundiária Urbana e Rural.
Em março deste ano foi assinado termo de cooperação entre a Corregedoria Geral da Justiça; a Escola Superior da Magistratura (ESMAM); Prefeitura Municipal de Barreirinhas; Ofício de Registro de Imóveis de Barreirinhas; Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (IMESC) do Instituto de Colonizações e Terras do Estado do Maranhão (ITERMA) – órgão executor; e participação da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SAF) e Secretaria de Estado de Programas Estratégicos (SEPE), como intervenientes.
A partir dessa mediação, o município se comprometeu em apresentar, no prazo de 30 dias, projeto de lei à Câmara Municipal para atualizar e adequar os regramentos municipais de regularização fundiária, que datam de 2014, à legislação federal da REURB (2017).
Segundo o juiz Douglas da Guia, o núcleo vai ofertar ainda neste ano, em parceria com a ESMAM, 10 vagas do “Curso Básico de Regularização Fundiária – Definição, Aspectos Legais, Instrumentos e Prática – com foco na Lei 13.465/2017”, para capacitação de agentes políticos e servidores públicos municipais junto ao programa de governança de terras. “A ideia é também disponibilizar vagas para participantes dos outros órgãos, como o Ministério Público e Defensoria Pública, além de servidores do Judiciário local”, explica.
Após a atualização da legislação municipal e realização do curso, a Administração Municipal escolherá um bairro, preferencialmente em área de vulnerabilidade social, para realização de REURB-S como projeto-piloto, podendo o município dar prosseguimento à REURB específica, de acordo com os parâmetros legais.
Participaram da reunião, o juiz José Lima dos Santos Filho, Titular da 1ª Vara e Diretor do Fórum da Comarca de Barreirinhas; o promotor de Justiça Francisco de Assis Silva Filho; o defensor público Lucas Uchôa; o procurador-geral do Município de Barreirinhas, Gracivagner Caldas Pimentel; secretário de Regularização Municipal de Fundiária, Mizael Sousa Silva; Secretária Municipal de Meio Ambiente, Maria Salete da Silva Cunha; a controladora municipal, Rafisa Feitosa Almeida; e os assessores jurídicos da Secretaria Municipal de Regularização Fundiária, Gilmar Dias e Manoel Rodrigues.