Observatório de Finanças Públicas será trincheira pelo uso correto do dinheiro público

Alunos e professores de Ciências Contábeis do Uniceuma Imperatriz, membros da ASDIN/Sefaz e dos órgãos da rede de controle do Estado do Maranhão, vão constituir o primeiro Observatório de Finanças Públicas do Maranhão, com o objetivo central de acompanhar os gastos públicos das prefeituras da região do Tocantins e dos órgãos da União e do Estado na região.

Esse foi um dos primeiros resultados do acordo de parceria celebrado entre o Uniceuma Imperatriz e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), com o apoio da rede de controle social do estado do Maranhão, no último dia 3 de junho, na princesa do Tocantins.

Segundo Fernando Resende, gestor da Assessoria de Desenvolvimento Institucional da Sefaz, em teoria, uma das principais características das modernas democracias é a transparência das contas públicas e a vigilância da sociedade sobre os governos, no sentido de submetê-los às regras constitucionais e à boa governança. 

Na prática, o que ocorre é cada vez mais o afastamento do Estado da sociedade. Isso é observado quando se olha para o descontrole das finanças públicas, a malversação na gestão do dinheiro público e a corrupção endêmica, especialmente no caso brasileiro.

“Um dos principais motivos detectados é a falta de controle social na fiscalização das contas públicas. Em função dessa realidade, urge a necessidade de espaços de concertação pública para o controle, análise e monitoramento das finanças públicas, em particular, do gasto”, explicou o gestor fazendário, Fernando Resende.

Pensando nisso, a Sefaz e o Uniceuma Imperatriz, por meio do Departamento de Ciências Contábeis, resolveram propor um fórum permanente de discussão sobre as finanças públicas, em particular, as contas estaduais e municipais.

Trata-se do Observatório das Finanças Públicas do Maranhão. O Observatório parte do pressuposto de que a ação do Estado pode ser identificada através da análise das despesas públicas a partir do exame acurado teórica e metodologicamente dos gastos públicos, sendo fundamental para a compreensão e avaliação do desempenho da atividade governamental.

Além da análise, acompanhamento e divulgação de informações pertinentes ao gasto público, o observatório tem a função precípua de possibilitar o controle social da gestão pública. 

O controle social é complemento indispensável ao controle institucional, razão pela qual é necessária a mobilização e qualificação de todos aqueles que se interessam pela fiscalização e estudo do gasto público. 

“Ademais o controle social é, também, prerrogativa substantiva para o fortalecimento da cidadania na sua acepção democrático-participativa, bem como mecanismo importante para atenuação dos casos de corrupção e malversação dos recursos públicos”, finalizou Fernando Resende.