O que é descontado do salário de um trabalhador CLT
Você sabia que há descontos no seu salário? Quando se é funcionário com carteira assinada o valor ganho sofre alguns descontos. Confira os abatimentos do salário permitidos por lei.
A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) determina os direitos e deveres dos trabalhadores, além de regulamentar as relações no ambiente de trabalho.
Quando se trabalha com carteira assinada, todo mês é efetuado um desconto feito pelo empregador, previsto pela CLT. O funcionário pode calcular salário líquido para confirmar se recebeu corretamente.
Esse valor líquido consiste na quantia que o empregado receberá após serem retirados os descontos do valor bruto, quantia registrado na carteira de trabalho.
O valor a ser suprimido do salário é visto pela lei como um benefício para o trabalhador e ao mesmo tempo uma obrigação para o empregado como cidadão.
Quais são os descontos da CLT ?
Os descontos devem ser apresentados ao funcionário pelo empregador, assim que o trabalhador ingressar no trabalho, dessa forma o empregado estará ciente do abatimento do salário.
- Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
O valor do INSS, pode variar de acordo com o salário do empregado e pode sofrer um reajuste anual. De acordo com a CLT. O INSS responsável por alguns dos benefícios para o trabalhador como:
Auxílio doença;
Aposentadoria;
Salário maternidade;
Pensão para dependente.
Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)
O imposto de renda também é um desconto obrigatório instituído por lei, determinado pelo governo. Assim como o INSS o valor descontado irá depender da renda bruta.
Vale-transporte
O vale-transporte é opcional ao trabalhador, ou seja, o empregador pode ou não aceitar o desconto da passagem, mas ao aceitar será cobrado até 6% do salário.
Faltas e atrasos
De acordo com a lei, o trabalhador tem o intervalo de 5 a 10 minutos para não sofrer um desconto com atraso, dessa forma, se ultrapassar esse tempo o empregado estará exposto ao desconto.
Assim como falta injustificada ou sem aviso prévio pode proporcionar o desconto. Além de também perder o direito do descanso semanal remunerado.
Vale-refeição
A empresa poderá descontar pequenos valores do salário, com aviso prévio do abatimento. O vale-alimentação é um acordo estipulado pelo coletivo do ambiente de trabalho, sendo esse um benefício para o trabalhador.
Limite do desconto da CLT
Os descontos feitos no salário bruto do empregado não podem ultrapassar a 70%, incluindo os descontos obrigatórios e opcionais. Dessa forma, o trabalhador tem o direito de receber no mínimo 30% do salário.
Caso o funcionário tenha alguma dúvida ao observar o contra cheque, o empregado pode procurar o sindicato ou um advogado trabalhista para conferir se o seu salário está sendo pago corretamente.