Núcleo de combate à corrupção no Estado é destaque em Congresso Brasileiro
O Núcleo de combate à corrupção implantado recentemente pela Procuradoria Geral do Estado do Maranhão (PGE/MA) foi destaque no 24º Congresso Brasileiro de Advocacia Pública, na mesa redonda formada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin; presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, e o procurador-geral do Estado do Maranhão, Rodrigo Maia.
Com o tema Advocacia Pública e Estado Democrático de Direito”, o Congresso online é realizado pelo Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (IBAP) e terminou neste sábado (25).
Em sua exposição, o procurador-geral do Maranhão, Rodrigo Maia, também presidente do Colégio Nacional dos Procuradores Gerais dos Estados e do Distrito Federal (CONPEG), citou exemplos positivos da PGE/MA, como o Núcleo de Combate à Corrupção implantado para o controle interno da legalidade, a fim de coibir os desvios no nascedouro e reorientar as ações dos gestores.
O Núcleo, segundo Rodrigo Maia, envolve cooperação com Tribunal de Contas e Ministério Público e outros órgãos de controle, como também ajuizamento de ações por improbidade. “O Núcleo tem se revelado ferramenta eficiente, inclusive na recuperação de ativos para o Estado. Foi preciso criar sistemática para que procuradores, ao identificar atos ilícitos, pudessem encaminhar para uma comissão criada para este objetivo com toda independência assegurada”, explicou o procurador-geral.
Como modelo ideal, ele sugeriu que todas as procuradorias implantassem um núcleo essencial de atribuições, a fim de auxiliar na consecução das tarefas em defesa do interesse público.
O exemplo foi ao encontro da exposição do ministro do STJ, Herman Benjamin, que havia citado casos onde os estados e municípios pagam duas vezes pela mesma ação. “Pagam sem dever”, lamentou o ministro, antes de ouvir o exemplo do Maranhão e complementar outra experiência positiva no Estado: “Quando o então deputado Flávio Dino estava na Câmara dos Deputados, eu mesmo elogiei bastante a iniciativa que ele teve de pensar numa espécie de Lei Orgânica Nacional para a advocacia pública”.
Assim como o ministro Herman Benjamin, o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, destacou a importância da defensoria pública e provocou. “O que significa a desvalorização da advocacia pública? Corrupção, desorganização, falta de defesa pelo Estado”, pontuou.
O Congresso continuou no sábado, tendo sido aberto ao público, por meio do canal do YouTube da Revista Pub – Diálogos Interdisciplinares.