Ministro Sebastião Reis propõe mais diálogo em evento do TJMA

“Aqui no Maranhão, ministro, para nossa alegria e orgulho, o Tribunal está comprometido com isso. O Tribunal de Justiça do Maranhão foi um Tribunal que performou muito bem. Nós vínhamos de algumas edições do selo Prata do Prêmio CNJ de Qualidade, e conseguimos agora, com o empenho de todos, servidores, magistrados, de primeiro e segundo graus, batendo todas as metas do CNJ – isso precisa ser dito: a magistratura do Maranhão está de parabéns, tanto o primeiro quanto o segundo grau – colocar o Poder Judiciário do Estado numa posição mais confortável”, disse, referindo-se ao selo Ouro conquistado no ano passado.

Na abertura do evento promovido pela Presidência do TJMA, em parceria com Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam), com o apoio da AMMA, também voltado para acadêmicos e professores de Direito, o presidente Paulo Velten apresentou uma síntese do vasto currículo do ministro, que é presidente da Sexta Turma – especializada em matéria penal –, e integrante da Terceira Seção e da Comissão de Jurisprudência do STJ. Antes de tomar posse como ministro, em 2011, Sebastião dos Reis Júnior atuou como advogado e consultor jurídico, dentre outras funções.

“Esse compromisso do Poder Judiciário, na atual quadra, deve ser, também, com a eficiência, Nós temos que usar os nossos recursos, que são recursos públicos, e são recursos finitos, extraindo deles a melhor forma de julgar e entregar a prestação jurisdicional que a sociedade aguarda, que é a prestação jurisdicional adequada e em tempo razoável”, introduziu o desembargador Paulo Velten.

DIAGNÓSTICO

No início da palestra, o ministro Sebastião dos Reis Júnior apresentou dados de processos do Superior Tribunal de Justiça – que, em 2023, recebeu 431.929 processos e julgou 431.222 – e dos órgãos que integra no STJ. Apontou a situação como caótica, ao comparar que, no ano passado, somente ele recebeu cerca de 14.200 processos, enquanto toda a Corte de Cassação Francesa, que tem cerca de 150 juízes, recebeu 17 mil processos no período de um ano.

O ministro relatou uma tentativa de diagnóstico na área penal. Dentre os principais entraves que identifica em várias situações na magistratura nacional estão: a insistência em decidir em desacordo com precedentes firmados pelos tribunais superiores, dificuldade de relacionamento com a advocacia, sentenças e decisões prolixas, falta de magistrados(as) suficientes e deficiência material e humana.

Em relação à advocacia, apontou situações de insistência em recursos protelatórios, descuido na instrução de processos, reiteração de habeas corpus, despreparo em audiências, sustentações e petições longas, entre outros.

“Eu já recebi habeas corpus cuja inicial tinha 700 páginas”, exemplificou.

Já em referência ao Ministério Público, apontou casos de insistência na prevalência de teses superadas, omissão no controle da atividade policial e pouca preocupação com o exercício da função de fiscal da lei.

SUGESTÕES

Como sugestões para tentar tornar o sistema de Justiça mais eficiente, o ministro Sebastião Reis Júnior indicou: seguir os precedentes; decisões diretas e objetivas, sem jurisprudência ou doutrina desnecessária; receber os representantes das partes; preparo para audiências e sustentações; o juiz deve conhecer o processo e estar preparado para questionar o advogado sobre o que interessa, de modo a otimizar as audiências; adaptação para o mundo atual, com processos digitais, audiências por telefone, virtuais, disponibilização de votos previamente, maior diálogo com advogados, Ministério Público, entre os tribunais e os juízes, com uso das associações e escolas. Tudo com linguagem simples.

“Eu acho que nós temos que ter objetivos, temos que ser pragmáticos. Não há mais espaço para aquele julgamento debatido, discutido. Tese nova, um precedente que vai ser firmado, é óbvio, mas no dia a dia, aquilo que faz parte do corriqueiro, não se justifica um julgamento durar uma, duas horas, batendo o martelo numa tese que já deve ser de conhecimento de todos”, disse.

Depois da palestra, o ministro respondeu a questionamentos de algumas das pessoas presentes.

HOMENAGEM

À mesa em que, além do ministro e do presidente do TJMA, também estava a vice-diretora da Esmam, desembargadora Sônia Amaral, foram convocados o corregedor-geral da Justiça e presidente eleito do TJMA para o próximo biênio, desembargador Froz Sobrinho; o presidente da AMMA, juiz Holídice Barros; e o presidente da OAB/MA, Kaio Saraiva.

O desembargador Froz Sobrinho destacou a sensibilidade do ministro, dentre outras situações, com pessoas privadas de liberdade – especialmente pessoas transgênero -, entregou a Sebastião Reis Júnior a Medalha Especial do Mérito Cândido Mendes (foto abaixo), aprovada por unanimidade pelos membros do Órgão Especial do TJMA, por relevantes serviços prestados à justiça maranhense, e elogiou a palestra.

“Acho que todo mundo tem que trabalhar junto. O sistema de Justiça tem que avançar com a otimização da advocacia, da Defensoria, do Ministério Público e do Poder Judiciário. E ninguém trabalha sozinho no sistema de Justiça”, resumiu.

O ministro agradeceu pela oportunidade de estar com o público do sistema de Justiça. “Eu acho que nós só estamos hoje onde nós estamos, graças ao Judiciário”, disse.

O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, encerrou o evento.

“Eu acho que o que temos agora que fazer é colocar a mão na massa, trabalhar com uma nova visão, uma visão dialógica e produtiva, porque o Poder Judiciário, que Vossa Excelência bem destacou, tem problemas – como qualquer instituição –, mas o que ele tem também, ministro, e isso é fato, a gente observa nas suas palavras também isso, é uma vontade e um compromisso de se aprimorar constantemente, para que esteja à altura dos desafios do século XXI e que possa entregar aquilo que a sociedade brasileira tanto espera, que é a justiça, sem dúvida nenhuma, a mãe de todas as carências”, destacou o desembargador Paulo Velten.

Participaram também do evento os desembargadores(as) Ricardo Duailibe, Lourival Serejo, Gonçalo Filho, Sebastião Bonfim, Oriana Gomes, José Jorge Figueiredo, José Luiz Almeida, Jamil Gedeon, Márcia Coelho Chaves, Francisca Galiza e o desembargador convocado Carlos Veloso