Maternidades da rede estadual participaram de qualificação sobre entrega legal para adoção

Equipes das maternidades de Alta Complexidade do Maranhão, Benedito Leite e Nossa Senhora da Penha, em São Luís, foram capacitadas sobre adoção legal. As oficinas capacitaram os profissionais de saúde sobre o direito de toda gestante ou mãe manifestar interesse em entregar seu bebê para adoção, antes ou logo após o nascimento. O objetivo é promover a acolhida dessas mulheres e o encaminhamento desses bebês à Justiça da Infância e da Juventude, conforme previsto no artigo 19-A do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).

As capacitações aconteceram nas unidades de saúde durante o mês de julho. Na Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (MACMA), em 7 de julho; na Benedito Leite, dia 12 de julho; e na Penha, na última quinta-feira (20). 

A ação é uma parceria da coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) com o serviço social das maternidades. A ideia é conscientizar sobre a legalidade e os procedimentos da entrega de crianças por seus genitores à Justiça da Infância e Juventude. Na ocasião, os profissionais de saúde foram orientados em como atuar no procedimento de entrega sem promover julgamentos e constrangimentos.

A coordenadora do serviço social da Maternidade Benedito Leite, Lúcia Vieira, falou sobre a garantia do direito da mulher. “A palestra veio para qualificar esse acolhimento de forma humanizada, garantindo e respeitando a decisão de não maternar e ao mesmo tempo permitir à criança entrar no cadastro nacional de adoção, sendo encaminhada para uma família que tenha condições de recebê-la”, concluiu.

A analista judiciária e assistente social da 1ª Vara da Infância e Juventude, Ana Cláudia Araújo, abordou a temática sobre a entrega voluntária do bebê quando ainda gestante ou logo após o parto. “Nessas ocasiões, precisamos garantir que a mulher tenha toda a assistência à justiça, todo o acompanhamento, sendo acolhida e orientada, recebendo o melhor atendimento no trâmite legal”, disse.

As ações do projeto “Entregar também é amar” acontecem, atualmente, nas maternidades do município de São Luís, para falar sobre a entrega voluntária. Posteriormente, a ação será expandida a outros espaços, como postos de saúde, conselhos tutelares, CREAS, CRAS e todos os agentes que fazem parte da rede de proteção. “Nosso propósito é dar continuidade e oferecer um curso em plataforma digital que será disponibilizado no site do Tribunal e também um seminário com oficinas sobre entrega voluntária”, completou Ana Cláudia Araújo.

A assistente social da MACMA, Lusineide de Jesus Gomes de Sousa, ressaltou a importância da capacitação. “Esse treinamento veio como forma de orientar ainda mais os profissionais da unidade sobre como proceder diante do desejo da mãe de entregar seu filho e garantir o sigilo da entrega legal”. 

A diretora administrativa Kelma Lucena avaliou sobre a importância dos profissionais estarem capacitados para informar usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) nesses casos. “Quando uma paciente manifestar o desejo de realizar a entrega, a condução correta será repassada dentro da maternidade, sem preconceitos e julgamentos. Com essa palestra, nossa equipe se fortaleceu e está mais segura para multiplicar as informações necessárias, caso tenhamos alguma situação em nossa maternidade”, disse. 

As maternidades de Alta Complexidade do Maranhão, Benedito Leite e Nossa Senhora da Penha, em São Luís, integram a rede da Secretaria de Estado da Saúde (SES) e o gerenciamento das unidades é realizado pelo Instituto Acqua.