Materiais doados à Justiça Eleitoral estão isentos de ICMS

Todos os materiais doados por empresas ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão de combate ao COVID-19 estão isentos de ICMS por força da Medida Provisória 326/2020 editada pelo Governo do Estado.

A MP vale para todas as operações de doação realizadas por pessoas jurídicas, contribuinte ou não do ICMS, de itens como máscaras, álcool em gel e líquido, fita adesiva para marcação de distanciamento social, protetores faciais, pôsteres informativos, entre outros, destinados à Justiça Eleitoral para a realização das eleições 2020.

O documento também garante isenção no imposto incidente nas prestações de serviço de transporte de mercadorias objeto das doações; e o diferencial de alíquota entre a alíquota interestadual e interna, além do produto resultante de sua industrialização.

O TRE-MA está recebendo doações de 65.621 protetores faciais, 241.262 máscaras, 64.981 frascos de álcool em gel 70% de 200 ml, 62.877 frascos de álcool em gel 70% de 500 ml, 14.283 frascos de álcool sanitizante 70% de 400 ml, 27.999 pôsteres e 61.180 adesivos.

A expectativa é de que todo esse material seja entregue ao Regional até o dia 30 de setembro e a armazenagem ocorrerá nas dependências do 24º Batalhão de Infantaria de Selva, localizada no bairro do João Paulo de São Luís, onde será separado para envio às 105 zonas eleitorais do Maranhão.

Abaixo a lista de empresas e instituições que doaram materiais à Justiça Eleitoral, após terem manifestado interesse no Edital de Aviso nº 1/2020 do TSE:
– Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares de Transporte Aéreo (Abesata)
– Associação Brasileira de Bancos (ABBC)
– Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc)
– Associação Brasileira de Logística (Abralog)
– Cervejaria Ambev S/A
– Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A
– Caoa Chery Automóveis Ltda.
– Cosan S/A
– Companhia Nacional do Álcool
– Falconi Consultores S/A
– Empresa de Serviços Hospitalares S/A
– Federação Brasileira de Bancos (Febraban)
– Fundação Itaú para a Educação e Cultura
– General Motors do Brasil Ltda.
– Gol Linhas Aéreas Inteligentes
– Ifood.com Agência de Restaurantes Online
– Lojas Quero-Quero S.A.
– Klabin S.A.
– Magazine Luiza S.A.
– Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A
– Mercadolivre.com Atividades de Internet Ltda.
– Modern Transporte Aéreo de Carga S.A.
– Tam Linhas Aéreas S.A.
– Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai)
– Raízen Energia S/A
– União da Agroindústria da Cana-de-açúcar do Estado de São Paulo (Única)- Martins Comércio e Serviços de Distribuição S/A

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