Plantão Judiciário atenderá demanda de urgência durante feriado em Ribamar

A juíza Ana Cristina Gomes de Araújo, titular da 2ª Vara Criminal e Diretora do Fórum de Ribamar, da Comarca da Ilha de São Luís, editou a Portaria –TJ nº 3457/2020, que dispõe sobre a suspensão de expediente forense no dia 24 de setembro.

Os prazos processuais nos processos do Termo Judiciário de São José de Ribamar, que vencerem neste dia, ficam prorrogados para o próximo dia útil. Demandas de urgência poderão se direcionadas ao plantão judiciário.

O feriado forense decorre do feriado municipal comemorativo a emancipação política do Município de São José de Ribamar, instituído na Lei Municipal nº 343, de 15 de dezembro de 1997, que dispõe sobre os feriados nessa cidade.

A medida segue o disposto da Resolução-GP – 682019 (artigo 2º) que relaciona os dias em que não haverá expediente nos órgãos do Poder Judiciário do Estado do Maranhão no ano de 2020.

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