Maranhão participa do lançamento da Petição Pública ‘O SUS merece mais em 2021’
O presidente do Conselho Nacional de Secretários da Saúde (Conass) e secretário de Estado da Saúde do Maranhão, Carlos Lula, participou, nesta terça-feira (11), por meio de plataforma digital, do lançamento da Petição Pública ‘O SUS merece mais em 2021’. A mobilização, organizada pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS), tem como objetivo conquistar o apoio de parlamentares para a aprovação de medidas que garantam recursos necessários para o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no próximo ano.
Durante o evento, o secretário Carlos Lula relembrou o déficit histórico no financiamento do SUS e debateu os efeitos da pandemia sob a Emenda Constitucional nº 95, que estabeleceu um teto de gastos para a saúde durante 20 anos.
“Na Constituição de 88 havia uma previsão que 30% do orçamento público da seguridade social deveria ser destinado à saúde. Se a gente investigar, historicamente, todos os presidentes descumpriram essa regra. A recente Emenda Constitucional 95, por sua vez, fez uma grande reforma fiscal em detrimento do que mais importa para o país, colocando amarras no Estado. A pandemia chegou e a Emenda foi para o espaço, pois tivemos que aportar mais recursos para o Sistema Único de Saúde. A gente já apontava que isso poderia acontecer quando ainda debatíamos a Emenda. Então, a retomada histórica é necessária para entender a importância de se ter uma política de financiamento sustentada e permanente pro SUS”, afirmou.
A mobilização foi transmitida virtualmente pelo YouTube e é uma resposta à calamidade pública causada pela pandemia do novo coronavírus (Covid-19), que evidenciou a importância do SUS. De acordo com a projeção feita pelo CNS, o SUS poderá perder mais de R$ 35 bilhões em 2021 caso não sejam realizadas revisões na distribuição de valores e na revogação de emendas.
“Nessa pandemia, 21 mil leitos do SUS foram destinados para o cuidado dos pacientes, 11 mil leitos criados e habilitados pelo Ministério da Saúde. A sociedade precisa destes leitos, o SUS precisa de mais recursos. Somente no Maranhão, foram 13 unidades hospitalares que criamos para cuidarmos da população”, complementou Carlos Lula.
De acordo com levantamento feito pelo CNS, a partir de 2018, houve perda de R$ 22,5 bilhões na saúde pública do Brasil, isto é, desde quando as novas regras de cálculo do piso da EC 95/2016 passaram a valer.
Segundo o presidente do CNS, Fernando Zasso Pigatto, o SUS é um direito humano garantido desde a Constituição Federal de 1988. “Por todas as vidas que nós perdemos e salvamos, são por elas que estamos aqui hoje. Exigimos uma gestão inteligente para que recursos não utilizados sejam devolvidos aos cofres públicos e que tenhamos o SUS tão sonhado, ofertando tratamento resolutivo e com financiamento compatível aos gastos”, destacou.