Maranhão fica próximo da média nacional, e ainda precisa avançar em indicadores importantes em ranking da Transparência Internacional

O estado do Maranhão alcançou 64,7 pontos e teve seu desempenho considerado ‘bom’ no Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Internacional, ficando acima da média entre os entes federativos, porém com oportunidades para melhorias. Através do comparativo, que será atualizado anualmente, a organização avaliou como está a transparência de informações de interesse público dos 26 governos estaduais, além do Distrito Federal, com o objetivo de oferecer um instrumento adicional para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência, participação social e no combate à corrupção.

A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual 0 (péssimo) significa que o estado é avaliado como totalmente opaco e fechado à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ele oferece alto grau de transparência e participação social. A metodologia da avaliação compara 84 critérios, divididos em oito dimensões: Marcos Legais, Plataformas, Administração e Governança, Transparência Financeira e Orçamentária, Transformação Digital, Comunicação, Participação e Dados Abertos.

O pior desempenho do Maranhão, com a nota de 38,9 pontos, foi na dimensão MarcosLegais, que avalia a existência de legislações e normas que promovem a transparência e previnem a corrupção no poder público. A segunda e a terceira piores dimensões avaliadas foram a de Transparência Financeira e Orçamentária, com 41,7 pontos, onde é avaliado se o estado fornece transparência à gestão do orçamento público, e a da Participação, com 42,9 pontos, que mede mecanismos que promovem a participação da sociedade na tomada de decisão.
 

A dimensão onde o estado maranhense alcançou sua nota mais alta (100 pontos) foi a de Plataformas, que verifica a existência de portais de transparência e de dados abertos, assim como, por exemplo, canais de ouvidoria e canais de denúncias.

O detalhamento das notas gerais indica que os maiores desafios dos estados para assegurar transparência e boa governança se concentram na dimensão Transparência Financeira e Orçamentária. Os resultados mostram que nenhum estado brasileiro divulga informações completas sobre o repasse de emendas parlamentares nos Estados.

“Os resultados do Maranhão mostram que o estado ainda precisa fazer muito para cumprir obrigações básicas, especialmente em temas como transparência e qualidade dos dados públicos. A pontuação, em meio a mais de 80 itens avaliados, demonstra que o estado cumpre obrigações fundamentais definidas pela Lei de Acesso à Informação, mas não dá transparência a temas e processos fundamentais para prevenir e combater a corrupção no estado. A baixa transparência conferida a algumas informações representa um risco à administração pública, já que impede o exercício do controle social e deixa o caminho livre para a corrupção”, explica Vinicius Reis, pesquisador do Centro de Conhecimento Anticorrupção na Transparência Internacional – Brasil.

Balanço regional e geral — A região Nordeste tem Pernambuco no topo (74,3 pontos), seguido por Ceará (73,6), Paraíba (69,2), Maranhão (64,7), Bahia (64,5), Rio Grande do Norte (61,1) – todos esses com nível de transparência classificado como ‘bom’. Aparecem na sequência se enquadrando na categoria ‘regular’ o Piauí (48,8) e o Alagoas (44,9) e, em últimos lugares, com níveis classificados como ‘ruins’, seguem na sequência Sergipe (36,2), ficando na lanterninha entre os estados nordestinos.
 

Na comparação entre todos os estados brasileiros, Espírito Santo (90,4), Minas Gerais (90), Paraná (89), Rondônia (85,2) e Goiás (83) ocuparam, nesta ordem, a liderança do comparativo, obtendo um desempenho classificado como ‘ótimo’. Na outra ponta, o destaque negativo ficou com os estados do Acre (26,7), como já mencionado, seguido por Pará (30,5) e Sergipe (36,2), ocupando todos esses a categoria ‘ruim’ na avaliação.

O índice mostra como a maioria absoluta dos estados ainda falha em garantir acesso adequado a informações sobre a execução de obras públicas, a identificação e o uso de emendas parlamentares, e sobre incentivos fiscais. Todos esses são mecanismos cruciais para prevenir e combater episódios de corrupção.

A avaliação também se deteve em uma informação relevante sobre transparência em relação à atividade do lobby, mostrando que apenas Espírito Santo e Minas Gerais têm algum tipo de regulamentação para conferir transparência à atividade de grupos de interesse, ainda que incipientes. Das 27 unidades da federação, apenas sete (Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia e Santa Catarina) publicam antecipadamente as agendas diárias de seus governadores, muitas vezes de modo simplificado, sem o detalhamento necessário.
 

Também foi identificado que somente Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rondônia têm plataformas que permitam o acompanhamento de obras públicas com imagens e informações sobre responsáveis, valores, contratos, duração e localização das obras. Nenhum dos entes federativos publica informações completas sobre incentivos fiscais.

A proteção de denunciantes, garantia fundamental para incentivar e resguardar os que acusam esquemas criminosos, foi outro grave obstáculo identificado pelo índice. Entre todos os estados, apenas Espírito Santo e Paraná têm regras específicas para proteger esse grupo.

Os rankings com os resultados das avaliações podem ser conferidos no site da Transparência Internacional – Brasil.

Sobre as etapas da iniciativa – O Índice de Transparência e Governança Pública está sendo implementado em três frentes distintas de trabalho. As duas primeiras sob a responsabilidade direta da Transparência Internacional e a última está sendo realizada em parceria com organizações locais da sociedade civil:

1ª A transparência e governança do Poder Executivo nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, que está sendo divulgado neste momento;

2ª A transparência e governança do Poder Legislativo – o que abrange as 26 assembleias legislativas estaduais, a Câmara Legislativa do Distrito Federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, que tem lançamento previsto para o próximo mês de agosto.

3ª A metodologia foi adaptada para ser aplicada também em municípios de médio e pequeno porte com critérios que se basearam no guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, produzido em parceria com o Instituto de Governo Aberto (IGA). A Transparência Internacional está apoiando nove organizações locais da sociedade civil, com suporte e metodologia específica, para avaliar cerca de 180 municípios, localizados em sete estados diferentes, nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul do país.

Os primeiros resultados dessas avaliações também estão sendo lançados hoje (5) pelas organizações parceiras responsáveis, que são: Força Tarefa Popular, Instituto Nossa Ilhéus, Movimento Popular Anticorrupção Por Amor a Londrina, Observatório do Marajó, Observatório Social do Brasil – Franca, Observatório Social do Brasil – Limeira, Observatório Social do Brasil – São Leopoldo e Transparência Capixaba. Em agosto, a organização Girl Up Malfatti se juntará ao grupo e avaliará munícipios do estado de Sergipe usando a mesma metodologia.

Sobre a Transparência Internacional – Brasil — A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.