Mais de 500 maranhenses participam do ENAM

No Maranhão, 579 candidatos participaram do 1º Exame Nacional da Magistratura (Enam), realizado na tarde deste domingo (14), em São Luís. A prova foi aplicada pela Fundação Getúlio Vargas, no IEMA São Francisco e Centro Educa Mais Almirante Tamandaré (Cohab Anil IV). De acordo com a organização, a abstenção foi de 23% (180 inscritos).  Organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o certame é uma prova inédita que vai habilitar pessoas interessadas em participar de concursos públicos para selecionar novas juízas e novos juízes.  

No país, foram 39.859 pessoas inscritas; dessas, 32.168 estiveram presentes. O número de abstenção foi de 7.686, ou seja, cerca de 19%. A região Nordeste contou com 9.335 pessoas inscritas, sendo 759 no Maranhão. 

Do total de inscritos na prova, 8.017 são pessoas negras, 1.328 são pessoas com deficiência e 49 pessoas são indígenas. São Paulo é o estado com o maior número de pessoas inscritas no ENAM, com mais de 7 mil candidaturas. Em segundo está o Rio de Janeiro, com cerca de 4,5 mil, seguido pelo Distrito Federal, com mais de 3 mil.  

No Maranhão, o processo foi acompanhado pelo ministro Reynaldo Soares da Fonseca (STJ – Enfam), a desembargadora Sônia Amaral (diretora da Escola Superior da Magistratura – ESMAM), os juízes Marco Adriano Ramos Fonseca (TJMA) e Rubem Lima de Paula Filho (TRF1), e as juízas Sara Fernanda Gama (TJMA) e Carolina Burlamaqui Carvalho (TRT16). 

A comissão reuniu-se na ESMAM e percorreu os locais de prova, conferindo a organização e aplicação do exame composto de 80 questões que avaliaram conhecimentos em Direito Constitucional, Direito Administrativo, noções gerais do Direito e formação humanística, Direitos Humanos, Direito Processual Civil, Direito Civil, Direito Empresarial e Direito Penal. 

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Paulo Velten; corregedor-geral de Justiça, desembargador Froz Sobrinho (presidente eleito do TJMA para o próximo biênio) e o vice-diretror da ESMAM, desembargador José Nilo Ribeiro Filho, também acompanharam as atividades de fiscalização, comparecendo aos locais de prova (foto abaixo).

QUALIFICAÇÃO

“O ENAM procura selecionar os melhores candidatos e candidatas da área do Direito que têm vocação para magistratura. Esse exame, de uma certa forma, iguala o brasileiro do Amazonas ao do Rio Grande do Sul, exigindo conhecimentos básicos mínimos para o acesso à magistratura. É um ganho para o Poder Judiciário, no sentido de construir uma magistratura mais sólida, consolidada, competente, para distribuição da Justiça e para construção de uma sociedade livre, justa e igualitária”, disse o ministro Reynaldo Soares.

Para a diretora da ESMAM, a escola judicial do Maranhão, Sônia Amaral, o exame trará resultados significativos na melhoria da qualificação e capacitação daqueles que desejam ingressar na magistratura. “O objetivo é assegurar que os processos seletivos para a magistratura ocorram de forma a valorizar o raciocínio, a resolução de problemas e a vocação das candidatas e dos candidatos”, explicou.

O EXAME 

De caráter eliminatório e não classificatório, o exame destina-se à habilitação de bacharéis em Direito com interesse em participar de concursos da magistratura promovidos pelos tribunais regionais federais, tribunais do trabalho, tribunais militares e tribunais dos estados e do Distrito Federal e dos territórios.

O processo tem supervisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e colaboração da Enfam e escolas dos tribunais estaduais em todo o país. 

As regras para realização do certame foram estabelecidas na Resolução n. 7 da Enfam, em 7 de dezembro.  A Escola, dirida pelo ministro Mauro Campbell, foi escolhida pelo CNJ para conduzir o exame, por meio da Resolução n. 531, de 14 de novembro de 2023.

Resultado – A publicação do gabarito oficial ocorrerá nesta terça-feira, 16 de abril, no website da FGV Concursos, banca organizadora do certame. O prazo para interposição de recursos será de 17 a 19 do mesmo mês.