Justiça Restaurativa é tema de livro lançado na PGJ

Foi realizado nesta segunda-feira, no Espaço Laboral da Procuradoria-Geral de Justiça, o lançamento do livro “Justiça Restaurativa: política pública, programas e práticas com fundamento em publicações do CNJ”, do promotor de justiça José Lucíolo Gorayeb Santos. Participaram do evento membros e servidores do Ministério Público do Maranhão, magistrados e demais operadores do direito.

Como convidados especiais estiveram presentes o psicanalista e professor Agostinho Ramalho Marques, a advogada e professora Allana Marques (co-orientadora do trabalho de pesquisa) e a psicanalista e escritora Elisabeth Bittencourt, que trouxeram reflexões acerca do tema e do autor.

Resultado da dissertação de mestrado de Jose Lucíolo Gorayeb em Criminologia pela Universidade Fernando Pessoa, de Portugal, o livro é dividido em quatro capítulos, apresentando as conceituações e as normas da justiça restaurativa, aspectos metodológicos da pesquisa e os resultados de uma consulta pública sobre o planejamento da política pública relacionado à justiça restaurativa.

Focado na tentativa de introduzir o conceito de justiça restaurativa no processo penal, Gorayeb afirma que a ideia busca solucionar tanto quanto possível aquilo que é subjacente ao conflito. “A justiça restaurativa se inclui nesse bastidor. Por trás dos autos do processo existem pessoas que têm um conflito real. Se a gente consegue identificar e resolver o problema que gerou o crime, talvez o ofensor nem venha mais a cometer outros crimes”, explica. “Ou seja, quando se esclarece o que está por trás do crime que ocorreu, estamos ajudando e muito na solução do conflito”, acrescenta.

Durante o diálogo sobre a obra, Alana Marques observou que o estudo poderá contribuir com a comunidade jurídica no sentido de se aplicar a justiça restaurativa como alternativa à justiça retributiva (aquela em que a pessoa que cometeu crime precisa devolver ao Estado aquilo que lhe é de direito em forma de punição). “Espero que o trabalho ultrapasse os muros da academia e contribua para construirmos outras alternativas para a resolução dos conflitos”, disse.

O professor emérito da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Agostinho Marques ampliou as considerações acerca do alcance da justiça restaurativa, também fazendo um contraponto com a justiça retributiva. “A justiça restaurativa é uma teoria-prática em construção, que pretende ser um contraponto ao modelo de justiça tradicional no qual a vítima recebe pouca atenção, e ao réu não é dada a oportunidade de reparar danos e de modo geral se responsabilizar por seus atos “, pontuou, citando a obra.

“Sem essa autorresponsabilização, é muito difícil que qualquer programa de ressocialização tenha êxito. Por que como é que o sujeito vai se ressocializar se ele não começa se autorresposabilizando pelo delito que praticou e por si próprio na condução de sua vida em sociedade?”, questionou.