Educação em tempos de pandemia é tema de reunião
O Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação (CAOp Educação) do Ministério Público do Maranhão realizou, na manhã desta quinta-feira, 28, uma reunião virtual na qual foram discutidos diversos aspectos do processo educacional em meio à pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O encontro reuniu promotores de justiça com atuação na área de todo o estado do Maranhão.
O procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, fez a abertura dos trabalhos e ressaltou que o mais importante nesse momento é a preservação das vidas e da saúde da população, sem prejuízos ao aprendizado. Nicolau também garantiu todo o apoio da Administração Superior do Ministério Público à atuação dos promotores de justiça em busca da garantia dos direitos dos estudantes.
O coordenador do CAOp Educação, Eduardo Borges, afirmou que o debate sobre a educação nesse período precisa ser bastante abrangente, indo além da questão do retorno presencial das atividades, “pois essa é uma questão predominantemente de saúde”.
Eduardo Borges lembrou que, embora o estado do Maranhão tenha permitido o retorno das atividades presenciais, a rede estadual não voltou. No caso das redes municipais, muitos gestores estão inseguros para retomar as aulas presenciais, pois não teriam recursos para cumprir todos os protocolos exigidos. “Estamos vivendo uma realidade que ofende o princípio da igualdade”, avaliou.
O promotor de justiça Paulo Silvestre Avelar Silva, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, falou sobre a realidade da capital, na qual parte da rede privada reiniciou as atividades presenciais e houve casos de escolas que voltaram a suspender as aulas. No caso da rede municipal, as aulas estão sendo retomadas de forma remota e já há 140 escolas da rede conectadas, com boa internet, enquanto outras estão sendo interligadas à rede.
De acordo com o promotor de justiça, ainda não há indicativo de um retorno às atividades presenciais, visto que várias questões precisariam ser equacionadas. Um exemplo citado por Paulo Avelar foi o do transporte escolar. “Estamos em um momento de incertezas no qual as soluções estão sendo construídas a cada dia”, ponderou.
A titular da 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Açailândia, Sandra Fagundes Garcia, também abordou a questão do transporte escolar. A promotora de justiça também apresentou uma série de informações sobre a legislação da área, focando nas diretrizes para os casos em que haja a retomada das atividades presenciais.
Em geral, os veículos de transporte escolar trafegam com cerca de 40 alunos, o que inviabiliza a manutenção da distância entre as pessoas. Dessa forma, um retorno da atividade implicaria na necessidade de mais veículos, mais tempo de trabalho e, consequentemente, mais recursos.
ALIMENTAÇÃO
Titular da Promotoria de Justiça de Cururupu e integrante do CAOp Educação, o promotor de justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos ressaltou que, mesmo em um período de isolamento, os alunos precisam se alimentar e que, para muitos deles, a merenda escolar é a única ou a principal refeição do dia.
O promotor fez uma compilação da legislação sobre o tema, ressaltando que é possível o fornecimento de alimentação escolar na pandemia. Frederico Bianchini fez um alerta aos promotores de justiça que essa é uma área sensível para casos de improbidade administrativa e que nesse período a fiscalização fica mais difícil.
Para superar essas dificuldades, o membro do Ministério Público ressaltou a importância do Conselho da Alimentação Escolar e sugeriu algumas medidas como a requisição dos contratos para verificar a proporcionalidade entre os recursos recebidos e as quantidades contratadas; se a contratação foi feita por meio de pregão eletrônico; e se as quantidades contratadas estão de acordo com os números do censo escolar. “Precisamos estabelecer uma atuação paralela e complementar entre as Promotorias da Educação e da Probidade Administrativa”, afirmou.
CALENDÁRIO
A promotora de justiça Paula Gama Cortez, da 2ª Promotoria de Justiça de Barra do Corda, afirmou que a reorganização das atividades educacionais é necessária para minimizar os prejuízos trazidos pelo isolamento social. De acordo com o Conselho Nacional de Educação (CNE), o ensino remoto é uma forma de manter o ensino e diminuir o período sem atividades escolares. A não realização de atividades traz consigo dois riscos: o de maior evasão escolar e de perda dos conhecimentos e habilidades adquiridas pelos estudantes.
Paula Cortez observou que o ensino não presencial não precisa, necessariamente, ser mediado por tecnologias digitais e que as escolas devem adaptar suas atividades de acordo com a realidade de cada uma. “A aprendizagem não pode depender do fim da pandemia”, observou.
A integrante do CAOp Educação sugeriu que os promotores de justiça verifiquem junto às Prefeituras se os municípios estão oferecendo atividades remotas aos estudantes e de que forma isso está sendo feito. Ela abordou ainda questões sobre o ensino indígena e quilombola, além de chamar a atenção para a dificuldade de acompanhamento dos alunos em casa, visto que muitas vezes os pais têm baixa escolaridade.
EVASÃO
O promotor de justiça José Frazão Sá Menezes Neto (2ª Promotoria de Justiça de Buriticupu) afirmou que o Maranhão é o estado com os maiores índices de evasão escolar no país. De acordo com o Censo de 2018, 11,6% das crianças estavam fora da escola, o que representa mais de 40 mil alunos.
Para Menezes Neto, essa realidade traz prejuízos ao desenvolvimento pessoal das crianças e adolescentes, maior dificuldade à inserção no mercado de trabalho e maior exposição a situações de vulnerabilidade. O promotor ressaltou, ainda, a direta ligação entre o afastamento da escola e casos de gravidez na adolescência e cometimento de atos infracionais.
Uma dificuldade apontada pelo promotor de justiça é a falta de critérios para avaliar a infrequência dos estudantes nesse período. Outra é o baixo de índice de internet em residências no estado do Maranhão. Uma sugestão para o controle da questão seria a criação de comitês de controle da evasão durante o período da pandemia, além da potencialização da estrutura dos Conselhos Tutelares, que poderiam acompanhar os casos.
ESPECIAL
As questões relativas à educação especial foram apresentadas pela titular da 2ª Promotoria de Justiça de Estreito, Gabriele Gadelha Barboza de Almeida. A promotora de justiça falou sobre diversas reuniões realizadas entre o Ministério Público e gestores, nas quais não foram apresentadas medidas para garantir essa modalidade educacional. Para ela, não se pode prejudicar os alunos da educação especial sob um argumento de “proteção”, mantendo-os afastados das atividades, mesmo que à distância.
Para Gabriele Gadelha, é necessário que se estabeleça um protocolo pedagógico que verifique se os alunos da educação especial estão tendo acesso ao serviço em igualdade com os demais estudantes, além de que haja verificações de aprendizagem. A promotora também criticou a exclusão das pessoas com deficiência das discussões sobre o retorno às aulas presenciais. “É difícil para esses alunos chegarem à escola e mais difícil ainda se manter nela”.
A promotora de justiça sugeriu que sejam pensados treinamentos para os familiares dos alunos da educação especial, para que eles tenham a possibilidade de acompanhar e auxiliar os estudantes nas atividades remotas.
CONTINUIDADE
A promotora de justiça Érica Ellen Beckman da Silva, titular da Promotoria de Justiça de Morros, demonstrou preocupação com a recuperação da carga horária perdida e continuação do ano letivo em 2021, em especial nas redes municipais, devido às mudanças de gestão.
Para Érica Beckman, é preciso que os promotores de justiça firmem Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) ou adotem outras medidas que formalizem os acordos fechados com as administrações. Além disso, a promotora ressaltou a importância de envolver os conselhos de direitos e outras entidades nesse processo.
Nesse sentido, a titular da 2ª Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, Raquel Pires de Castro, apresentou seu receio de que a forma adotada para recuperação dos conteúdos de 2020 possa comprometer também o ano letivo de 2021. “Não podemos sacrificar dois anos letivos nesse processo. Não podemos ter anos letivos de ‘faz de conta’”, advertiu.
O diretor da Secretaria para Assuntos Institucionais em exercício, Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, afirmou que os prejuízos trazidos pela pandemia são visíveis, inclusive na área da educação. Para ele, união e criatividade serão indispensáveis para que os danos à sociedade sejam minimizados. “A educação é fundamental para a superação de todas as mazelas sociais. É preciso que tenhamos muita atenção à qualidade da educação e não apenas aos números”, observou.