Um total de 38.775 processos em papel deverão ser eliminados na Justiça de 1º Grau do Maranhão, a quase dois meses de atividades, em 2023. O papel resultante da eliminação dos processos descartados, que serão destinados a uma cooperativa de reciclagem, pelo Poder Judiciário maranhense.

Foram publicados 15 editais de eliminação, contendo a quantidade de processos de natureza cível e criminal recolhidos da 4ª Vara Cível, Juizado Cível de Paço do Lumiar, na capital, e nas varas únicas de Paulo Ramos, Vargem Grande, Urbano Santos e 1ª Vara de Vitorino Freire, no interior do Estado.

Os editais relacionam o quantitativo de processos judiciais com prazos de guarda já vencidos, que tramitaram nas varas comuns e juizados especiais, e que deverão triturados e enviados para reciclagem.

Com a publicação no Diário da Justiça dos editais, fica aberto o prazo de 45 dias para que advogados e/ou partes se manifestem sobre o interesse em ter a guarda do documento/processo. “Passado o prazo dos 45 dias do edital entregamos esse bloco de processos para a empresa de reciclagem”, informa a chefe do arquivo do Fórum de São Luís, Emmanuelle Fontes Martins.

Os procedimentos de eliminação de processos são contínuos na Justiça estadual. Todas as etapas são monitoradas em razão da segurança dos dados, e o papel resultante do processo é triturado, antes de ser reciclado.

MULHERES PRESAS DIGITAM PROCESSOS

Antes da eliminação, uma equipe de quatro servidores do arquivo do Fórum de São Luís faz a análise dos processos que podem ser eliminados, de acordo com o tempo e o assunto. Após essa análise, os processos passam para a equipe de digitação, formada por mulheres em cumprimento de pena no regime semiaberto, que trabalham em troca da redução da pena.

As reeducandas do sistema penitenciário digitam as informações dos processos e cadastram os dados em um sistema criado pelo setor de informática do Fórum, produzindo uma planilha mensal, que é enviada para o Tribunal de Justiça.

PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL DO PODER JUDICIÁRIO

Encerrado o prazo de manifestação das partes interessadas, os processos são entregues à Cooperativa de Reciclagem contratada pelo Judiciário, de acordo com o Plano de Logística Sustentável, seguindo a legislação federal e a Resolução 400/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a política de sustentabilidade no âmbito do Poder Judiciário.

A eliminação dos processos é realizada no âmbito do “Programa de Gestão Documental”, por uma comissão de servidores do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça. A Comissão Permanente de Avaliação Documental (CPAD), analisa os editais e decide sobre a sua regularidade.  Em seguida, o edital de eliminação é autorizado pela presidência do Tribunal de Justiça.

O Judiciário do Maranhão elimina processos desde 2013 e a partir de 2020 passou a seguir o modelo atual, seguindo a Resolução 324 do CNJ, que institui diretrizes e normas de Gestão de Memória e de Gestão Documental e dispõe sobre o Programa Nacional de Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário.