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Juizado Cível e Criminal de Paço do Lumiar instala correição

A juíza Lewman de Moura Silva instala, às 10h desta quinta-feira, 18, em ato público, a Correição Geral Ordinária no Juizado Especial Cível e Criminal do bairro Maiobão, no Município de Paço do Lumiar, termo judiciário da Comarca da Ilha de São Luís. A solenidade de encerramento previamente marcada para o dia 26 fevereiro, às 11h.

A diretora do fórum determinou que sejam mantidos na secretaria judicial da unidade todos os processos em tramitação, que deverão ser submetidos à analise, com exceção dos que se encontram na instância superior, em grau de recurso, antes do início da abertura dos procedimentos da correição.

O acervo atual de processo do Juizado do Maiobão é de 3.498 processos, segundo dados do Sistema Termojuris. Parte desse total será submetido à correição, por amostragem escolhida dentre os mais antigos em tramitação.

A correição foi autorizada pela Portaria-TJ – 420/2021, assinada pela juíza, em 28 de janeiro. Foram convidados a participar do ato solene de abertura e de encerramento dos trabalhos os juízes da 1ª, 2ª e 3ª Varas, promotoras de Justiça, defensores públicos, a prefeita municipal, o presidente da Câmara Municipal, o presidente da OAB – seccional Maranhão e demais membros da OAB que atuam na cidade.

CORREIÇÃO ORDINÁRIA

A correição ordinária realizada pelo juiz de direito da comarca, vara ou juizado tem como objetivos analisar a regularidade na tramitação dos processos judiciais; verificar o tempo de cumprimento das ordens judiciais; checar a regularidade na remessa das informações ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria Geral da Justiça; constatar as condições prediais e patrimoniais do fórum e as condições de armazenamento dos processos em curso e, ainda, observar o  cumprimento, por parte do secretário judicial, da exigência de lançar diretamente nos autos os atos meramente ordinatórios.