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Juíza do DMF/CNJ cumpre agenda em prol do sistema prisional do MA

O Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), por meio da juíza auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) Karen Luise Vilanova Souza e equipe, realiza até essa sexta-feira, 2, visita institucional junto ao Poder Judiciário e sistema penitenciário do Maranhão, com o objetivo de tratar da continuidade do projeto de implantação da Central de Regulação de Vagas Penais; Alternativas Penais e outras pautas vinculadas à melhoria dos serviços do sistema penitenciário do Maranhão.

Nesta quarta-feira, 30, a magistrada realizou visita à Unidade Prisional Feminina (UPFEM) e à UPSL-5 do Complexo Penitenciário São Luís (Pedrinhas), juntamente ao juiz Douglas de Melo Martins, coordenador da Unidade de Monitoramento Carcerário (UMF/TJMA), onde conversou com homens e mulheres que cumprem pena nas unidades e verificou as condições dos serviços oferecidos, com o fim principal de avaliar como o CNJ pode colaborar com o TJMA e a melhoria dos serviços penitenciários.

Na terça-feira, 29, a juíza e equipe do DMF reuniram-se com o coordenador-geral da Unidade de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do sistema carcerário (UMF), desembargador Ronaldo Maciel; os juízes coordenadores da UMF/TJMA, Douglas de Melo Martins (sistema carcerário) e José dos Santos Costa (sistema socioeducativo); o juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça Gladston Nascimento Cutrim; a coordenadora local do programa Fazendo Justiça do CNJ/PNUD, Claudia Gouveia; a analista de Regulação de Vagas do programa Fazendo Justiça, Julia Faustina Abad; a Coordenadora do Eixo 1 do Programa Fazendo Justiça, Fabiana Leite; o coordenador-executivo da UMF/TJMA, Miguel Moyses, e equipe de servidores, para tratar do alinhamento em relação ao seguimento do projeto de implantação da Central de Regulação de Vagas Penais.

O projeto-piloto de implantação da Central de Regulação de Vagas foi iniciado em julho deste ano, com a assinatura de Termo de Cooperação Técnica entre o CNJ, TJMA, UMF/TJMA, CGJMA, Escola Superior da Magistratura (ESMAM) e Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP).  A iniciativa adota boas práticas nacionais e internacionais para que o Judiciário tenha mais elementos ao decidir casos que envolvem fluxos de pessoas encarceradas, reduzindo a superlotação de forma definitiva e equilibrando gastos públicos com o sistema prisional.

A magistrada Karen Luíse ressaltou que a implantação da Central de Regulação de Vagas, à qual o estado do Maranhão se colocou empenhado na execução, representa uma preocupação do estado brasileiro e do Poder Judiciário no objetivo de equalizar a situação da população prisional.  “O CNJ objetiva contribuir para aperfeiçoar os serviços e tornar o cumprimento da pena justo, digno, humano e na medida em que foi aplicada, de forma alguma de maneira cruel ou desumana”, observou.

O desembargador Ronaldo Maciel reafirmou o compromisso do Tribunal de Justiça e da UMF em relação à Central de Regulação de Vagas, pontuando algumas dificuldades relacionadas a dados e sistemas que estão sendo trabalhadas pelo Judiciário durante a fase de implantação da Central. 

O juiz Douglas de Melo Martins ressaltou que a implementação do projeto no Maranhão contou com interlocução do Judiciário com outras instituições e os magistrados criminais. “Existe uma base que levou à confiança de todos para viabilidade da implantação da Central e esse alinhamento inicial conferiu sustentabilidade ao projeto-piloto”, observou. 

Os presentes trataram ainda sobre outras demandas envolvendo a continuidade de implantação do projeto-piloto, a respeito de critérios para distribuição das vagas dos presídios da capital; relação do projeto-piloto com sistemas como o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP), MASPEN, entre outros. 

A agenda do DMF/CNJ no Maranhão também envolve a realização de reunião de trabalho sobre as prioridades de atuação do Eixo 1 no Maranhão com a 2ª VEP, com enfoque em alternativas penais e interface com o piloto da Central de Regulação de Vagas; visita técnica à Central Integrada de Alternativas Penais (CIAPIS) e APEC; reunião de trabalho focada na atuação da UMF sobre Alternativas Penais e implicações para a operação da Central de Regulação de Vagas; e reunião de trabalho junto à SEAP para apresentação do Eixo 1 do Programa Fazendo Justiça -“Porta de Entrada e Alternativas Penais”.