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Juiz instala ponto de inclusão digital em Feira Nova do Maranhão

O juiz Francisco Bezerra Simões, titular da Comarca de Riachão, instalou nesta quarta-feira (30), o 51º ponto de inclusão digital do projeto “Justiça de Todos”, no termo judiciário de Feira Nova do Maranhão. A iniciativa visa ampliar o acesso à Justiça e vai atender cerca de 10 mil pessoas residentes no município, que passam a contar com um canal direto de comunicação com o Fórum de Riachão e todos os órgãos do Sistema de Justiça.

O “Justiça de Todos” está alinhado aos macrodesafios previstos na Resolução nº 325/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026, bem como da Agenda 2030, que contempla os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) 10 (Redução das Desigualdades), 16 (Paz, Justiça e Instituições Fortes) e 17 (Parcerias em prol das Metas).

A sala instalada na Casa da Cidadania, situada na Avenida Brasil, s/n.º, Centro, possui capacidade para atender toda a população. Foi viabilizada por meio de cooperação técnica com a Prefeitura Municipal de Feira Nova do Maranhão, que cedeu o espaço físico, internet e um colaborador, treinado pela Corregedoria, para dar suporte técnico de atendimento a quem precisar utilizar os serviços disponibilizados.

O juiz Francisco Simões representou o corregedor-geral da Justiça, desembargador Froz Sobrinho, no evento. O magistrado elogiou a escolha do local para funcionamento do ponto digital, afirmando, também, que além de conferir comodidade à população, que passa a não precisar mais se deslocar até Riachão, em um trecho de 120 quilômetros entre ida e volta, para consultar processos ou participar de audiências, por exemplo, também vai colaborar com o trabalho do Judiciário. “Esperamos reduzir o número de atos processuais remarcados em razão da ausência de partes e testemunhas nos processos relativos à Feira Nova, agilizando dessa forma o andamento processual. Por outro lado o jurisdicionado vai ganhar tempo e reduzir gastos com deslocamento, pois tem um local estruturado, centralizado e humanizado para buscar os serviços da Justiça”, pontuou.

Em sete meses de funcionamento, as salas do projeto já realizaram mais de 900 atendimentos em todo o Maranhão. Os serviços mais utilizados foram consulta processual (40,9%); balcão virtual (44,7%); videoconferência em audiências e sessões do Tribunal do Júri (28,3%); e atendimento da Defensoria Pública Estadual (12,2%). A soma dos resultados é maior que 100%, pois os usuários podem fazer mais de um atendimento por vez. As mulheres em situação de Violência Doméstica que por alguma razão não queiram procurar a Polícia Civil, poderão solicitar a Medida Protetiva de Urgência (MPU) por meio do ponto digital em Feira Nova do Maranhão.

A prefeita Luiza Coutinho Macedo agradeceu a parceria com o Poder Judiciário para implantação do projeto na cidade, e frisou que o local escolhido foi pensado em razão de já aglutinar diversos serviços de cidadania, como a expedição de carteira de identidade, CPF, carteira de trabalho, possuir um posto de atendimento da Polícia Civil, dentre outros serviços gratuitos. “O ponto de inclusão digital do Justiça de Todos chega para coroar a gama de serviços que a Casa da Cidadania oferta ao cidadão feiranovense, pois o Judiciário agora está mais próximo de todos nós”, avaliou a gestora municipal.

A advogada Maiara Brandão, defensora municipal, elogiou a iniciativa e afirmou que a ferramenta vai melhorar o trabalho de atendimento à população que necessita dos serviços do Poder Judiciário. “É com grande alegria que participo desse momento tão importante, de um marco para a nossa cidade, que agora tem contato direto com o Fórum, encurtando distâncias e agilizando a informação e o trâmite processual”, destacou.

Participaram da solenidade de inauguração do Justiça de Todos em Feira Nova do Maranhão, o secretário judicial Francisco Batista Júnior, representando o juiz Douglas Lima da Guia, diretor do Fórum de Balsas; a tabeliã registradora de Feira Nova do Maranhão, Greice Rosseto, titular do Cartório de Ofício Único do município; a secretaria judicial do Fórum de Riachão, Maria de Lourdes Coelho; a vice-prefeita de Feira Nova do Maranhão, Eliete Alencar; o presidente da Câmara Municipal, vereador Gilmarco Ferreira; o comandante da Polícia Militar no município, sargento Gilvan Natividade; o policial Francisco Brandão, representando a Polícia Civil do Maranhão; os secretários municipais Gladys César (Administração) e Creuzivan Coutinho (Educação); e o pastor Edmar da Igreja Assembleia de Deus.

TESTE DE CONEXÃO

A prefeita Luiza Macedo e o juiz Francisco Simões fizeram o teste de conexão em atendimento do Balcão Virtual do Fórum de Riachão. A juíza Tereza Nina, que estava no prédio da Corregedoria Geral da Justiça em São Luís, também participou do momento. Ela agradeceu a parceria do município, destacando as funcionalidades da ferramenta tecnológica direcionada para ampliar o acesso à Justiça, e também ressaltou o avanço do projeto, que já alcança, em sete meses de execução, 51 cidades. “Nos lugares onde instalamos o projeto, temos recebido um ‘feedback’ muito importante da população, com a imediata utilização das salas para realização de consulta processual, audiências e até Júri Popular”, frisa. Segundo a magistrada, tais fatos demonstram que o Justiça de Todos chega para atender a uma demanda reprimida existente nos 86 termos judiciários do Maranhão que não são sede de comarcas.

O Justiça de Todos também atende às orientações da Recomendação n. 130/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A norma orienta os tribunais a instalarem Pontos de Inclusão Digital para maximizar o acesso à Justiça e garantir os direitos das pessoas excluídas digitais. Durante o 90º Encontro Colégio Permanente de Corregedores Gerais da Justiça do Brasil (ENCOGE), realizado em Salvador (BA), nos últimos dias 9 e 10 de novembro, a Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA) apresentou o “Justiça de Todos” ao Judiciário de todo o país. O Estado da Bahia adotou a ideia e já assinou termo de cooperação com 15 municípios para instalação de salas do projeto que, na versão baiana, ganhou o nome de Justiça Para Todos. O Poder Judiciário de Tocantins também deve implementar o projeto nos próximos meses.