Juiz disciplina funcionamento dos serviços judiciários no Fórum de Açailândia

O juiz André Bezerra Ewerton Martins, titular da 1ª Vara Criminal de Açailândia, e diretor do fórum, atualizou as regras do funcionamento dos serviços judiciários, durante a pandemia, na Portaria-TJ – 3503/2020.

De acordo com a nova portaria, fica prorrogado para 6 de janeiro de 2021 o prazo de vigência da Portaria TJ 22412020, com horário de expediente presencial ininterrupto, de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h, e atendimento ao público em geral das 8h às 13h. 

Após o encerramento dos horários de expediente, os prédios do Poder Judiciário serão fechados, sendo somente permitida a presença de magistrados, servidores, estagiários, colaboradores e terceirizados, para a execução de serviço interno, até às 18h, segundo escala de trabalho instituída e organizada pelo chefe imediato. 

Continuam suspensos, até 6 de janeiro de 2021, os atos processuais que importem em comparecimento pessoal pelos reeducandos e processados perante o juízo criminal competente que estiverem em cumprimento de pena em regime aberto, semiaberto, liberdade condicional, ou de medida despenalizadora com suspensão condicional do processo, pena ou transação penal. 

A nova portaria (3503/2020) considerou a necessidade de adequação da Portaria TJ 2241/2020 à Portaria- Conjunta 52/2020 (TJMA/CGJMA), de 21 de setembro, e já está em vigor na comarca.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado.