Judiciário realiza Encontro sobre Governança Fundiária

O Poder Judiciário do Maranhão abriu na manhã desta quinta-feira (6/6), a segunda edição da Oficina Governança Fundiária “Solo Seguro Favela”, em alusão à semana Nacional realizada em todo o Brasil pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O evento realizado no auditório da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), contou com a presença dos desembargadores José Jorge Figueiredo dos Anjos, 2º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, e Nilo Ribeiro Filho, vice-diretor da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), demais autoridades, delegatários(as) do Extrajudicial, servidores(as) públicos(as) e estudantes do curso de Direito.

Durante a abertura, o 2° vice-presidente do TJ ressaltou que o Judiciário maranhense estabeleceu um novo momento com o incremento de uma Política Permanente de Regularização Fundiária, além de criar uma Corregedoria específica para tratar do serviço extrajudicial, aprimorar a fiscalização e expandir os projetos de interesse social e promoção de cidadania. “Vamos dar o melhor de nós, e quero contar com todos os parceiros nessa empreitada, em especial, os delegatários do serviço Extrajudicial”, pontuou o desembargador José Jorge Figueiredo dos Anjos.

O vice-diretor da ESMAM reforçou a importância do tema para o Judiciário e a sociedade civil organizada, reafirmando a parceria da Escola para realização das formações necessárias na área de Regularização Fundiária. “O incremento desse programa garante o título de propriedade de imóvel, um documento tão importante, para pessoas que jamais teriam condições de obtê-lo de forma individual, distribuindo segurança jurídica e cidadania para as pessoas”, frisou o desembargador Nilo Ribeiro.

A oficina é realizada por meio do Núcleo de Governança Fundiária do Judiciário, em parceria com a 2ª Vice-Presidência do TJ; Comissão de Soluções Fundiárias do TJ; Associação dos Notários e Registradores (Anoreg-MA); Ordem dos Advogados do Brasil – OAB Maranhão; Secretaria de Patrimônio da União (SPU); Instituto de Colonização de Terras do Maranhão (Iterma); e Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas – Sebrae.

Também participaram da abertura, o presidente da Associação dos Magistrados do Maranhão, juiz Holídice Barros; a representante do Grupo Maria Firmina, juíza Jaqueline Caracas; o presidente da Associação de Notários e Registradores do Maranhão, Devanir Garcia; e o superintendente da Secretaria de Patrimônio da União no Maranhão, Jorge Pinto.

PROGRAMAÇÃO

Após a abertura, foram realizadas duas mesas redondas que debateram assuntos específicos relacionados ao tema Regularização Fundiária. Na mesa redonda “Provimento 158/2023-CNJ e a efetivação de políticas públicas nas favelas”, o secretário da Comissão de Soluções Fundiárias do TJ, Daniel Souza, fez um resgate histórico do trabalho desenvolvido pelo Judiciário maranhense, desde 2015 até a atualidade, e discorreu sobre a legislação implementada para “destravar” e efetivar a regularização fundiária no Maranhão. A mesa foi moderada pelo juiz Ricardo Moyses, da 2ª Vara de Santa Luzia, e contou com a participação da gerente de projetos do SEBRAE-MA, Hildenê Maia, e da líder comunitária do Bairro Liberdade, Nadir Cruz.

A mesa “Regularização Fundiária em núcleos urbanos informais: desafios e perspectivas” contou com a palestra da registradora do Cartório de Santa Inês, Nadja Karina e Silva; da presidente da Comissão de Regularização Fundiária da OAB Maranhão, advogada Ronnyara Bittencourt; e do coordenador de Recursos Fundiários do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (ITERMA), Marcelo Viana. O superintendente da SPU Maranhão, Jorge Pinto, foi o moderador da mesa.

Criado pela Corregedoria Nacional de Justiça por meio do Provimento n. 158/2023, o Programa Permanente de Regularização Fundiária Plena de Núcleos Urbanos Informais e Favelas pretende assegurar direitos sociais e econômicos, como inclusão social, segurança jurídica, desenvolvimento econômico e preservação ambiental. O projeto conta com a parceria dos Tribunais de Justiça, com os cartórios de registro de imóveis, que possibilitam a verificação da documentação apresentada, certificam a legalidade da posse e registram os títulos, bem como dos estados e municípios.